Aesa abre inscrições para cursos gratuitos de capacitação em gestão de recursos hídricos
A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) vai realizar oito capacitações na área de gestão dos recursos hídricos, neste mês de novembro. Os cursos serão ministrados em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa a partir da próxima terça-feira (13). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site aesa.pb.gov.br (os links estão disponíveis no final deste texto). Na Capital, serão ministradas as capacitações: “Legislação e instrumentos disponíveis sobre proteção das águas”, no próximo dia 13 (data corrigida); “Alternativas organizacionais para a gestão de recursos hídricos”, no dia 14 (data corrigida) ; e “Introdução a gestão participativa”, dia 22. Em Campina Grande, serão realizados cursos “Comitê de Bacia Hidrográfica na prática”, dia 28 e “Lei das águas”, dia 30. “Gerenciamento Integrado de águas superficiais e subterrâneas”, dia 22, em Patos e “Métodos e técnicas alternativas para gestão de águas superficiais e subterrâneas”, dia 21, em Sousa. Os conteúdos abordados em cada capacitação estão detalhados na página da Aesa na internet (também disponíveis no final deste texto). “Estes cursos fazem parte do nosso Plano de Capacitação para o Sistema Estadual de Recursos Hídricos que vem sendo realizado desde 2017 e seguirá até 2021. Nosso objetivo é promover a melhoria nos processos de gerenciamento e gestão compartilhada das nossas águas”, destacou o presidente da Aesa, João Fernandes da Silva. PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO BASTA CLICAR NO LINK E PREENCHER O FORMULÁRIO N° CAPACITAÇÃO LOCAL LINK PARA INSCRIÇÃO 1 DESVENDANDO O SISTEMA DE RECURSOS HÍDRICOS: COMITÊS E INSTRUMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS JOÃO PESSOA https://goo.gl/forms/znrMqFLOV8RR74Xr1 2 LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS DISPONÍVEIS SOBRE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS JOÃO PESSOA https://goo.gl/forms/GGCCinIjXggusyHp2 3 CBH NA PRÁTICA CAMPINA GRANDE https://goo.gl/forms/HY9t1rrANnOcqdRZ2 4 LEI DAS ÁGUAS CAMPINA GRANDE https://goo.gl/forms/p8SpI55P6pGmvGg93 5 INTRODUÇÃO À GESTÃO PARTICIPATIVA JOÃO PESSOA https://goo.gl/forms/6Lp0ZkRRvm0210lI3 6 ALTERNATIVAS ORGANIZACIONAIS PARA A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS JOÃO PESSOA https://goo.gl/forms/TfOb9uIha7eW303d2 7 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS – PATOS PATOS https://goo.gl/forms/8vs1kijAvCsqKESs2 8 MÉTODOS E TÉCNICAS ALTERNATIVAS PARA GESTÃO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS SOUSA https://goo.gl/forms/06loLzHxHJC8BJ2u2 CONFIRA AS EMENTAS DOS CURSOS: CAPACITAÇÃO EMENTA DESVENDANDO O SISTEMA DE RECURSOS HÍDRICOS: COMITÊS E INSTRUMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS Definição de Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos- SINGREH. Os instrumentos de gestão de recursos hídricos no Brasil previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos- PNRH: 1) Planos de Recursos Hídricos: Definição; Diretrizes para elaboração dos planos; Escalas e competências; Plano de Bacia Hidrográfica: etapas do Plano de Bacia Hidrográfica; Integração entre os instrumentos da PNRH e destes com os instrumentos de outras políticas relacionados à gestão dos recursos hídricos, dentre os quais: zoneamento ecológico-econômico, pagamento por serviços ambientais, planos diretores municipais, planos de saneamento e avaliação de impacto ambiental de obras hídricas. 2) Enquadramento dos Corpos d’Água: Aspectos Conceituais e Legais; Etapas do processo de formulação e implantação do enquadramento; Exemplos de enquadramentos e alcance de metas progressivas de qualidade da água. 3) Outorga de Direito de Uso: Definição; A Outorga e os instrumentos da Política de Recursos Hídricos; Aspectos legais sobre a outorga; A Outorga para as diversas finalidades de uso; Fiscalização do uso de recursos hídricos: definição; infrações e penalidades; instrumentos de fiscalização; Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos: definição; metodologias de cadastramento de usuários da água; o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH).4) Cobrança pelo Uso da Água Bruta: Aspectos Legais da Cobrança; Aspectos conceituais; Competências relacionadas à Cobrança; Realidades e desafios. 5) Sistema de Informação: Definição; Conceitos; Importância do sistema de informação na gestão dos recursos hídricos. Analise das competências de cada ente do SINGREH – a saber: i) Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); ii) Agência Nacional de Águas (ANA); iii) Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do DF; iv) Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; v) Comitês de Bacia Hidrográfica e vi) Agências de Água – relacionadas a cada instrumento da PNRH LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTOS DISPONÍVEIS SOBRE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS O direito das águas antes da Constituição Federal; a abordagem dos recursos hídricos no âmbito da Constituição Federal de 1988; a Lei de Política Nacional dos Recursos Hídricos: abrangência e implicações; os Principais Decretos Federais, Decretos Estaduais, Resoluções do CONAMA e do CNRH e suas respectivas aplicações; o Código Florestal Brasileiro e a proteção das águas; Lei Estadual de Recursos Hídricos e suas interações com o a Lei de Saneamento Básico; análise do arcabouço legal e institucional do estado da Paraíba para gestão e proteção das águas; o Plano Estadual de Recursos Hídricos e sua eficácia como diretriz para as normas de gestão e proteção das águas; instrumentos para a gestão integrada dos recursos hídricos; conflitos entre as leis e vacâncias; tutela judicial e extrajudicial das águas e instrumentos processuais de defesa das águas. CBH NA PRÁTICA Bacias hidrográficas como recorte espacial da avaliação ambiental; Bacias hidrográficas, planejamento territorial e gestão ambiental Os Comitês de Bacias Hidrográficas no Brasil; Conflitos no uso de recursos hídricos: o princípio do poluidor-pagador, os agentes sociais envolvidos e as políticas públicas. Definição de CBH; contexto em que se inserem os CBHs: ambiente, Estado e participação da sociedade; diferenças entre o CBH e outras formas de participação; atribuições do CBH; o processo de criação e instalação do CBH; a constituição, estrutura organizacional, regimento interno e funcionamento dos CBHs; a Secretaria Executiva de um Comitê de Bacia Hidrográfica. LEI DAS ÁGUAS Histórico, fundamentos, objetivos e diretrizes da Lei das Águas; Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos: definição, objetivos, entes e suas respectivas competências e interações e funcionamento do sistema; instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos; aplicando a lei: estudos de casos. INTRODUÇÃO À GESTÃO PARTICIPATIVA Conceitos de Política e de Democracia. Tipos de Participação. Espaços Públicos de Participação. Relação Estado-Sociedade no Brasil. Sociedade Civil e Mobilização Social. Processos de Negociação Social. Conceito de Política Pública. Água e Recursos Hídricos. Direito de Água . O princípio da participação na PNRH. Instrumentos de implementação de políticas públicas ambientais (comitês, conselhos, consórcios, fóruns, etc). Experiências Regionais de Participação na Gestão
