LITORAL NORTE
As áreas de atuação de Comitês de Bacia de domínio estadual foram definidas pela Resolução Nº 03 do CERH. Neste sentido, o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte terá como área de atuação o somatório das áreas geográficas
das bacias dos Rios Mamanguape, Camaratuba e Miriri, totalizando cerca de 4.597,1 km².
Nestas Bacias distribuem-se completa e parcialmente os seguintes municípios: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Areia, Areial, Baía da Traição, Bananeiras, Borborema, Belém, Capim, Casserengue, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Duas Estradas, Esperança, Guarabira, Itapororoca, Jacaraú, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Mulungu, Mataraca, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Puxinanã, Remígio, Rio Tinto, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serraria, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho, Solânea, Santa Rita e Sapé, num total de 51 Municípios.
Estas Bacias Hidrográficas são caracterizadas por uma série de conflitos relacionados à degradação das próprias bacias, como a supressão de mata ciliar, assoreamento dos rios principais, monocultura de cana-de-açúcar e presença de olarias nas margens dos rios, entre outros.
O Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-Litoral Norte) foi criado através do Decreto nº 27.561, de 04 de setembro de 2006, como um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo que compõe o Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, com atuação nas bacias hidrográficas dos rios Mamanguape, Camaratuba e Miriri.
O CBH-Litoral Norte é composto por 26 membros: 2 representantes do Poder Público Federal, sendo uma vaga para a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por existir terras indígenas na região; 2 representantes do Poder Público Estadual, 4 representantes do Poder Público Municipal, 10 representantes dos usuários de água e 8 representantes da Sociedade Civil Organizada. O mandato dos membros tem duração de 3 anos de acordo com seu regimento interno.
A Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (Gestão 2018-2021), é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário(a) Geral e um 2º Secretário(a) Geral, relacionados a seguir:
Cargo | Nome | Representante | Telefone | |
---|---|---|---|---|
Presidente | Natannael Leal da Silva | Usuário de Recursos Hídricos | (83) 3225-5640 (83) 3225-5626 | natanaelleal@yahoo.com.br |
Vice-Presidente | Lucivânia Rangel de A. Medeiros | Poder Público Municipal | (83) 3225-5640 (83) 3225-5626 | lucivaniarangel@gmail.com |
1ª Secretária Geral | Maria Adriana De Freitas Mágero Ribeiro | Sociedade Civil | (83) 3225-5640 (83) 3225-5626 | drickadefreitas@yahoo.com.br |
2ª Secretária Geral | Mirella Leôncio Motta e Costa | Sociedade Civil | (83) 3225-5640 (83) 3225-5626 | mirellamotta@yahoo.com.br |
Representações do CBH-LN em outros organismos colegiados:
Diretoria Colegiada
Cargo | Segmento | Insituição | Representante | |
---|---|---|---|---|
Presidente | Usuário de água | Fazenda Santa Terezinha LTDA | Natanael Leal da Silva | natanaelleal@yahoo.com.br |
Vice-Presidente | Sociedade Civil | Instituto Federal de educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB | Mirella Leoncio Motta e Costa | mirellamotta@yahoo.com.br |
1ª Secretária Geral | Poder Público Municipal | Prefeitura Municipal de Mamanguape | Gemerson Farias da Costa | gemersonfrcosta@gmail.com |
2ª Secretária Geral | Sociedade Civil | Associação Brasileira de Recursos Hídircos – ABRH | Maria Adriana De Freitas Magero Ribeiro | drickadefreitas@yahoo.com.br |
Conselho Gestor da APA do Rio Mamanguape e da ARIE dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape
Representante | Instituição que representa no CBH-LN | ||
---|---|---|---|
Titular | Mirella Leôncio Motta e Costa | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFPB | mirellamotta@yahoo.com.br |
Suplente | A indicar |
CT-Recursos Hídricos da APA Mamanguape
Membro | Instituição que representa no CBH-LN | ||
---|---|---|---|
Titular | Mirella Leôncio Motta e Costa | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFPB | mirellamotta@yahoo.com.br |
Conselho Gestor da APA Roncador
Membro | Instituição que representa no CBH-LN | ||
---|---|---|---|
Titular | Luiz Joaquim do Nascimento | Associação dos Trabalhadores Rurais de Lagoa do Matias | Não consta |
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Membro | Instituição que representa no CBH-LN | ||
---|---|---|---|
Titular | Mirella Leôncio Motta e Costa | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFPB | mirellamotta@yahoo.com.br |
Suplente | Natanael Leal da Silva | Fazenda Santa Terezinha LTDA | natanaelleal@yahoo.com.br |
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental
Membro | Instituição que representa no CBH-LN | ||
---|---|---|---|
Titular | Mirella Leôncio Motta e Costa | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFPB | mirellamotta@yahoo.com.br |
Suplente | Maria Adriana de Freitas Mágero Ribeiro | Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH | drickadefreitas@yahoo.com.br |
Comitê Integrado de Combate à Estiagem na Paraíba – CICS-PB
Membro | Instituição que representa no CBH-LN | ||
---|---|---|---|
Titular | Natanael Leal da Silva | Fazenda Santa Terezinha LTDA | natanaelleal@yahoo.com.br |
Suplente | Mirella Leôncio Motta e Costa | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB | mirellamotta@yahoo.com.br |
Observatório da Governança das Águas – OGA Brasil
Membro | Instituição que representa no CBH-LN | ||
---|---|---|---|
Titular | Mirella Leôncio Motta e Costa | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFPB | mirellamotta@yahoo.com.br |
Suplente | Maria Adriana de Freitas Mágero Ribeiro | Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH | drickadefreitas@yahoo.com.br |
Editais
2017
- EDITAL Nº 03 de 10 de julho de 2017
- EDITAL Nº 02 de 20 de junho de 2017
- EDITAL Nº. 01 de 16 de maio de 2017
2015
- EDITAL Nº. 08, de 14 de setembro de 2015
- EDITAL Nº. 07, de 09 de setembro de 2015
- EDITAL Nº. 06, de 28 de agosto de 2015
- EDITAL Nº. 05, de 12 de agosto de 2015
- EDITAL Nº. 04, de 10 de agosto de 2015
- EDITAL Nº. 03, de 03 agosto de 2015
- EDITAL Nº. 02 de 22 de maio de 2015
- EDITAL Nº. 01 de 22 de maio de 2015
Outros
Reuniões Ordinárias
2024
- Ata-da-3ª-Reunião-Ordinária-do-CBH-LN-Ano-2024
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2024
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2024
2023
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2023
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2023
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2023
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2023
2022
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2022
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2022
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2022
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2022
2021
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2021
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2021
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2021
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2021
2020
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2020
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2020
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2020
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2020
2019
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2019
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2019
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2019
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2019
2018
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2018
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2018
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2018
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2018
2017
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2017
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2017
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2017
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2017
2016
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2016
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2016
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2016
2015
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2015
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2015
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2015
2014
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2014
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2014
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2014
2013
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2013
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2013
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2013
2012
Reuniões Extraordinárias
2020
2014
Processo Eleitoral 2015
Deliberações
2024
- DELIBERAÇÃO CBH-LN nº 02, de 12 de novembro de 2024
- DELIBERAÇÃO-CBH-LN-nº-01-de-12-de-novembro-de-2024
2021
- DELIBERAÇÃO CBH-LN nº 02, de 10 de setembro de 2021
- DELIBERAÇÃO CBH-LN nº 01, de 10 de setembro de 2021
2020
2019
- DELIBERAÇÃO CBH-LN nº 02, de 17 de dezembro de 2019
- DELIBERAÇÃO CBH-LN nº 01, de 29 de agosto de 2019
2018
2016
2015
2014
2011
2008
Editais
2025
- EDITAL nº. 07 de 22 de abril de 2025 – CBH-LN
- EDITAL nº. 06 de 09 de abril de 2025 – CBH-LN
- EDITAL nº. 05 de 04 de abril de 2025 – CBH-LN
- EDITAL nº. 04 de 03 de abril de 2025 – CBH-LN
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO RETIFICADO nº. 03 de 28 de março de 2025 – CNH – LN
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO RETIFICADO nº. 02 de 24 de fevereiro de 2025 – CNH – LN
- CARTAZ PROCESSO ELEITORAL DO CBH – LN
- Formulário de Inscrição para Habilitação de Usuários, Organizações Civis e Prefeituras
- Link do Formulário de Inscrição
- EDITAL nº.02 de 10 de fevereiro de 2025 – CBH – LN
- EDITAL nº. 01 de 10 de fevereiro de 2025 – CBH – LN
2021
- EDITAL Nº 07, de 28 de dezembro de 2021 – CBH – LN
- EDITAL Nº 06, de 30 de novembro de 2021 – CBH – LN
- EDITAL Nº 05, de 22 de novembro de 2021 – CBH – LN
- EDITAL Nº 04, de 16 de novembro de 2021 – CBH – LN
- EDITAL Nº 03, de 05 de novembro de 2021 – CBH – LN
- EDITAL Nº 02, de 21 de setembro de 2021 – CBH – LN
- EDITAL nº. 01, de 20 de setembro de 2021 – CBH – LN
- Link do Formulário de Inscrição
Documentos
2018
- EDITAL Nº 07, de 04 de dezembro de 2018 – CBH – LN
- EDITAL Nº 06, de 29 de novembro de 2018 – CBH – LN
- EDITAL Nº 05, de 16 de novembro de 2018 – CBH – LN
- EDITAL Nº 04, de 09 de novembro de 2018 – CBH – LN
- EDITAL Nº 03, de 31 de outubro de 2018 – CBH – LN
- EDITAL Nº 02, de 11 de setembro de 2018 – CBH – LN
- EDITAL Nº 01, de 11 de setembro de 2018 – CBH – LN
Documentos