Conselheiros estaduais de recursos hídricos de todo o país participarão nesta sexta-feira (15) da escolha dos representantes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para o mandato 2018-2021. A seleção será realizada na sede do Ministério do Meio Ambiente, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), que atualmente ocupa uma das 12 vagas titulares, será candidata à reeleição.
Os membros do CNRH ocupam a instância mais alta na hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O colegiado desenvolve regras de mediação entre os diversos usuários da água, sendoum dos grandes responsáveis pela implementação da gestão dos recursos hídricos no país.
“O CNRH é reconhecido pela sociedade por realizar diálogos transparentes nos processos de decisões da legislação dos recursos hídricos. Ele também tem a função de articular a integração das políticas públicas no Brasil”, explicou o presidente da Aesa e membro titular do conselho, João Fernandes da Silva.
O colegiado é composto por representantes dos ministérios e secretarias da presidência da república com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos; pelos conselhos estaduais de recursos hídricos; usuários dos recursos hídricos; e organizações civis de recursos hídricos.
No mês passado a Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais do CNRH debateu, entre outros assuntos, a legislação aplicada nas licenças para uso da água bruta (sem tratamento). “Antes de liberar a perfuração de um poço ou a construção de projetos de irrigação, as agências estaduais avaliam a quantidade de água disponível na região, o impacto que isso vai causar ao meio ambiente e se a proposta obedece a todos os critérios exigidos pela legislação”, concluiu João Fernandes.