Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) participou do Seminário Nacional para Integração da Regulação de Recursos Hídricos. O evento foi promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas e foi realizado no Auditório Flávio Terra Barth, na sede da ANA, em Brasília (DF), nos dias 27 e 28 de setembro, das 9h às 18h.
O diretor presidente da Aesa, Porfírio Loureiro, apresentou os trabalhos realizados na Paraíba nas áreas de regulação do uso da água nesta quarta-feira (27). O Seminário Nacional foi direcionado aos secretários de estado e aos dirigentes dos órgãos gestores de recursos hídricos de todo o País e tem como objetivo apresentar os procedimentos e sistemas utilizados pela Agência para a regulação do uso dos recursos hídricos, assim como as normas atuais sobre esse tema.
Outro objetivo do encontro é possibilitar a troca de experiências sobre os procedimentos, sistemas e normas utilizados pela ANA e pelas unidades da Federação, além de incentivar a integração entre os sistemas de outorga e a adoção de bases de dados comuns relacionadas à regularização de usos de água. O Seminário busca, ainda, pactuar diretrizes e estratégias para a integração nacional de procedimentos e sistemas de regulação dos usos de recursos hídricos.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União (interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais), a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.