Litoral Sul

As áreas de atuação de Comitês de Bacia de domínio estadual foram definidas pela Resolução Nº 03/2003 do CERH. Neste sentido, o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul tem como área de atuação o somatório das áreas geográficas das bacias hidrográficas dos rios Gramame e Abiaí.

A bacia do rio Gramame localiza-se entre as latitudes 7º11’ e 7º23’ Sul e as longitudes 34º48’ e 35º10’ Oeste, no Litoral Sul do Estado da Paraíba. Limita-se a Leste com o Oceano Atlântico, a Oeste e Norte com a bacia do rio Paraíba e ao Sul com a bacia do rio Abiaí.

A área de drenagem da bacia é de 589,1 km². O principal curso d’água é o rio Gramame, com extensão de 54,3 km, e seus principais afluentes são os rios Mumbaba, Mamuaba e Água Boa.

Caracteriza-se por uma série de conflitos a respeito de degradação da própria bacia, irrigação; registro de elevado índice de assoreamento do rio principal, atividade industrial, entre outros.

Além disto a bacia é responsável por cerca de 70% do sistema de abastecimento d’água da chamada Grande João Pessoa, que compreende os municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e parte de Santa Rita, e das cidades de Pedras de Fogo e Conde.

A bacia hidrográfica do rio Abiaí localiza-se no litoral Sul do Estado da Paraíba, na fronteira com o Estado de Pernambuco, entre as latitudes 7º10’ e 7º30’ Sul e entre as longitudes 34º48’ e 35º06’ Oeste, tendo uma área de 449,5 km² e um perímetro de 110,5 km.

O rio Abiaí, com extensão de 28,2 km, apresenta como seus principais afluentes os rios Taperubus e Cupissura e o riacho Pitanga. Identifica-se uma série de conflitos a respeito de degradação da própria bacia, irrigação, entre outros. Além disto esta bacia é utilizada como alternativa para a complementação do sistema de abastecimento d’água da Grande João Pessoa.

A área das duas bacias (Gramame e Abiaí) totalizam 1.038,6 km². Os municípios inseridos na área de atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul, total e parcialmente são: Alhandra, Caaporã, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Pedras de Fogo, Pitimbu, Santa Rita e São Miguel de Taipu.

O Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-Litoral Sul) foi criado através do Decreto nº 27.562, de 04 de setembro de 2006, como um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo que compõe o Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, com atuação nas bacias hidrográficas dos rios Gramame e Abiaí.

O CBH-Litoral Sul é composto por 25 membros, sendo 1 do Poder Público Federal, 2 do Poder Público Estadual, 4 do Poder Público Municipal, 10 usuários de água e 8 da Sociedade Civil Organizada. O mandato dos membros tem duração de 3 anos de acordo com seu regimento interno.