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AESA: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba

Cadastramento no Uso dos Recursos Hídricos

1 – GENERALIDADES

A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA tem implementado ações de regularização de usos dos recursos hídricos em todo o Estado. Uma das ações desse processo consiste no cadastramento de usuários de água nos seus usos múltiplos, tanto de águas superficiais (rios, riachos e açudes) quanto subterrâneas (poços, aqüíferos e barragens subterrâneas), nas mais diversas regiões do Estado.
O cadastro tem por objetivo conhecer o universo de usuários de água bruta no Estado, para ajudar na manutenção da disponibilidade hídrica dos atuais e futuros usuários, subsidiando o gerenciamento dos recursos hídricos. A inserção dos dados coletados no campo em um banco de dados deflagra no sistema de informações relatórios que servem diretamente às gerencias de outorga e de operação de mananciais, que necessitam de dados de áreas irrigadas, número de animais e abastecimento comunitário precipuamente, para calcular as necessidades e as possibilidades de liberação de água em cada região e seus mananciais em função da disponibilidade dos mesmos. Por isso mesmo, o cadastramento é um processo continuo, que necessita de freqüentes campanhas para cadastrar os usuários de água bruta, visto que o número de irrigantes e os rebanhos de animais passam por alterações a cada ano e a cada estação, além do surgimento de comunidades que podem passar a ser abastecidas com água bruta através de pequenas adutoras e chafarizes.

2 – ASPECTOS LEGAIS

DECRETO nº 26.224, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 (Regulamenta a AESA)

Art. 18. Compete à Gerência Executiva de Cadastro:
I – implantar e manter atualizados os cadastros dos usuários de água pertencentes aos diversos segmentos: irrigação, aqüicultura, abastecimento urbano e rural, diluição de esgotos, indústria, comércio e lazer;
II – efetuar estudos e propor modelos e métodos para a realização de cadastros;
III – elaborar e atualizar, periodicamente, o cadastro de açudes do Estado;
IV – implantar e manter atualizado o cadastro de poços do Estado;
V – implantar um sistema de informação sobre os cadastros existentes na AESA;
VI – executar outras atividades correlatas.

3 – O CADASTRO no ÂMBITO da AESA

A gerência de cadastro efetua o cadastramento de usuários mediante solicitação de órgãos públicos e promotorias, e diante das necessidades de gerenciamento das águas dos diversos mananciais estaduais, alvos de conflitos, dando início a um trabalho de gestão que, por fim, proporciona a operação de açudes e a outorga de uso de água para múltiplos usos.
O cadastramento é realizado através de equipes de técnicos habilitados e preparados para tal fim. Esse serviço é efetivado através de visita "in loco" aos usuários de água. São percorridos trechos de rios e riachos ao longo da região que se suscita necessidade de cadastramento, para o levantamento dos dados de seus usuários de água bruta.
A AESA possui por meta proporcionar campanhas que realizem 90 cadastros por mês. Entretanto, diante de um orçamento reduzido, essa meta não tem sido atingida. A média de cadastros realizados no segundo semestre de 2009 foi de 50 cadastros por mês.

4 – PRINCIPAL ATIVIDADE EM 2010

Serviço de Cadastramento de Usuários de Água Bruta da Paraíba

Em janeiro de 2010, teve início um serviço de cadastramento financiado pelo PROÁGUA Nacional, e que continua a ser desenvolvida pelo Consórcio Três W-Multiconsult-Viasoft, vencedor de concorrência realizada pela Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia - SERHMACT.
O serviço contempla o cadastramento de 30.000 usuários de água no Estado, abrangendo todas as bacias e regiões hidrográficas, em torno de mananciais previamente selecionados. O término do trabalho deverá acontecer até o final de setembro do corrente ano.
O acompanhamento e fiscalização deste serviço são responsabilidades da AESA, e estão sendo realizados pelos capacitados técnicos João Juracy Palhano Filho, Severino Pereira de Sousa Júnior, Lucílio José dos Santos Vieira e Pedro Crisóstomo A. Freire.

 

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