Paraíba será o 1º estado a assinar contrato Progestão 3 com Agência Nacional das Águas
A Paraíba será o primeiro estado a assinar o contrato da terceira fase do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). A informação foi divulgada pela Agência Nacional das Águas (ANA) nesta sexta-feira (24) durante o 1º Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos, em João Pessoa. Durante apresentação no evento, o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Humberto Cardoso Gonçalves, destacou o trabalho desenvolvido pelo Governo da Paraíba na gestão dos recursos hídricos e confirmou que a Paraíba será o primeiro estado a assinar o Progestão 3. “Aesa é referência no Brasil na gestão de recursos hídricos. Ao realizar um simpósio, a agência estadual amplia a reflexão sobre um assunto importantíssimo: o uso da água. Aqui nós podemos discutir os problemas, as soluções, e planejar como encarar os próximos desafios”, elogiou. Há três anos a Paraíba é o único estado da federação que atingiu todas as metas do Progestão, programa de incentivo financeiro para ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos. Ao aderir ao programa o Estado precisa atingir metas para garantir o repasse de recursos federais. “A gestão dos recursos hídricos na PB e no Brasil mudou muito de 2014 para cá. Isso se deve ao Progestão, programa que ofereceu um norte para o nosso trabalho. Parte importante das metas a serem conquistadas pelas agências estaduais são as capacitações. Não tem como avançar na gestão dos recursos hídricos só com base em opinião pura e simples. Por isso a capacitação é tão importante”, diretor-presidente da Aesa, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro. O presidente da ANA e o diretor-presidente da Aesa, participaram de uma mesa redonda sobre a importância dos comitês de bacias hidrográficas. O secretário estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Paulo Varela, também participou do debate. “O comitê é o coração do Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Temos que entender a importância da prática sistemática que ocorre dentro de um comitê de bacia para fazermos uma melhor gestão participativa”, afirmou. Também fizeram parte da mesa redonda sobre a importância dos comitês de bacia, o diretor de Gestão e Apoio Estratégico da Aesa, Waldemir Fernandes de Azevedo e o diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), Auricélio Costa. O 1º Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos: Semana em Defesa da Água teve início em 22 de março, Dia Mundial da Água e encerrou nesta sexta-feira. O evento contou com a participação de estudantes, professores, pesquisadores e técnicos das áreas de meio ambiente e recursos hídricos. Ao todo foram mais de 350 inscrições.
1º Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos tem mais de 350 inscritos
Mais de 350 pessoas estão participando do 1º Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos: Semana em Defesa da Água. Estudantes, professores, pesquisadores e técnicos das áreas de meio ambiente e recursos hídricos de várias cidades estão participando do evento realizado pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) no auditório da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa. Para um dos coordenadores do grupo Águas Potiguara, Bruno Potiguara, o evento está sendo importante para entender com é feita a gestão dos recursos hídricos da Paraíba. “Além de poder compreender melhor os temas, participar do simpósio também é uma forma de resistência, de mostrar que nós temos feito nas comunidades e que as vezes passa desapercebido. E também convidar o governo e os comitês a pensarem junto conosco sobre as necessidades das microbacias”, afirmou Bruno que é ecólogo e trabalho como consultor técnico do grupo indígena do litoral norte paraibano. O simpósio teve início no Dia Mundial da Água (22 de março) e será encerrado nesta sexta-feira (24), quando estão programadas as palestras: “Os meios de comunicação e divulgação no Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos” e “A importância dos comitês de bacias hidrográficas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”. Como os servidores da agência trabalharão no encerramento do simpósio, o expediente na sede da Aesa, em João Pessoa, será suspenso. Na próxima segunda-feira a Aesa volta a funcionar normalmente, das 8 horas às 16 horas. Na quinta-feira (23) foram realizadas palestras com os temas: Adequação ambiental de imóveis rurais na PB e o pagamento por serviços ambientais; Saneamento básico: distribuição, coleta e tratamento de recursos; e “Plano Estadual de Recursos Hídricos. “O processo de atualização do plano foi concluído após 4 anos de muito trabalho. Foram analisadas todas as demandas de consumos: abastecimento humano, dessedentação animal, agrícola, indústria e aquicultura. É um planejamento de longo prazo para gerenciar nossos recursos hídricos até 2041”, afirmou o diretor de Acompanhamento e Controle da Aesa, Beranger Arnaldo de Araújo”.
Dia Mundial da Água é celebrado no 1º Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos
O Dia Mundial da Água foi celebrado na tarde desta quarta-feira (22) no 1º Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos: Semana em Defesa da Água. O evento organizado pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) está sendo realizado no auditório da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa, até a sexta-feira (24). O simpósio segue a temática escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a comemorar a data, “Acelerando Mudanças: Seja a mudança que você quer ver no mundo”. Para o diretor-presidente da Aesa, Porfírio Loureiro, educação e capacitação são fundamentais para implementar melhorias na gestão e preservação das águas. “Este simpósio é mais um momento importantíssimo para discutir a água, a gestão, os benefícios, como preservá-la. Este debate é fundamental para fazermos as mudanças que precisamos, tendo a educação como base. Serão três dias de debates, inclusive com a participação de várias universidades. A academia é nossa parceira na gestão e na capacitação dos servidores”, destacou Porfírio na abertura do evento. “Estudar, debater e transformar este conhecimento em ação, deixando algo de concreto para a preservação dos recursos naturais”, completou o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio. O diretor-presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) Marcos Vinícius, será um dos palestrantes do simpósio na quinta-feira (23). Na cerimônia de abertura, nesta quarta-feira, ele destacou o empenho da empresa em garantir o abastecimento para todos os municípios. “Quatro quintos do nosso território estão dentro do semiárido nordestino, o que nos impõe ter que transportar água de lugares cada vez mais distantes. Estamos fazendo isso com investimentos, tecnologia e inovação”, informou. Nesta quinta-feira a programação do simpósio terá as apresentações: Plano Estadual de Recursos Hídricos; Saneamento Básico: Distribuição, coleta e tratamento de esgotos – universalização; Acelerando Mudanças – Seja a mudança que você quer ver no mundo (ONU). E no dia seguinte serão abordados os temas: A importância dos comitês de bacias hidrográficas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Os meios de comunicação e divulgação no Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. A exposição dos trabalhos inscritos também está programada para a quinta-feira. As apresentações serão divididas em grupos temáticos: Água e Gestão; Águas Subterrâneas e Hidrogeologia; Educação e Ensino em Recursos Hídricos; Gestão de Reservatórios e Usos Múltiplos; Integração: Lei de Recursos Hídricos e Lei de Saneamento; Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos; Proteção de Mananciais e Recuperação Ambiental de Bacias Hidrográficas; Segurança e Rompimento de Barragens; Educação ambiental; Sociedade e os Recursos Hídricos; Qualidade da Água; Inovação Tecnológica em Sistemas Ambientais.
Aesa divulga lista de trabalhos aprovados para apresentação no Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos
Inscrição de trabalhos para Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos encerra nesta terça-feira
Encerra nesta terça-feira (14) o prazo para inscrição dos trabalhos que serão apresentados no Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos: Semana em Defesa da Água. O evento será realizado pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) de 22 a 24 de março, no auditório da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), em João Pessoa. Os participantes que submeterão os trabalhos para análise e exposição no evento precisam realizar a inscrição no site aesa.pb.gov.br, baixar edital, banner e template e enviar o trabalho em resumo expandido (de acordo com as normas do edital) para o e-mail eventos@aesa.pb.gov.br. A exposição dos trabalhos inscritos também está programada para o dia 23. As apresentações serão divididas em grupos temáticos: Água e Gestão; Águas Subterrâneas e Hidrogeologia; Educação e Ensino em Recursos Hídricos; Gestão de Reservatórios e Usos Múltiplos; Integração: Lei de Recursos Hídricos e Lei de Saneamento; Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos; Proteção de Mananciais e Recuperação Ambiental de Bacias Hidrográficas; Segurança e Rompimento de Barragens; Educação ambiental; Sociedade e os Recursos Hídricos; Qualidade da Água; Inovação Tecnológica em Sistemas Ambientais. A programação do Simpósio terá início no Dia Mundial da Água (22 de março), às 14 horas, com o credenciamento dos participantes e uma apresentação cultural. Às 15 horas será realizada a palestra “Programa de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional”. Também estão programadas para o dia 23 as apresentações: “Plano Estadual de Recursos Hídricos”; “Saneamento Básico: Distribuição, coleta e tratamento de esgotos – universalização”; “Acelerando Mudanças – Seja a mudança que você quer ver no mundo (ONU)”. E no dia seguinte serão abordados os temas: “A importância dos comitês de bacias hidrográficas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”; “Os meios de comunicação e divulgação no Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos”.
Aesa, grupo de acompanhamento e empresa contratada realizam reunião sobre a Cenarização das Bacias Litôraneas
A Agencia Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) segue trabalhando na elaboração do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Litorâneas da Paraíba. Na segunda-feira (6) foi realizada uma reunião para discutir, entre outras coisas, a Cenarização das Bacias Hidrográficas Litorâneas. Participaram do encontro: o diretor de Acompanhamento e Controle, Beranger Arnaldo de Araújo, técnicos da agência estadual, da empresa contratada para realizar o plano e membros do grupo de acompanhamento. As bacias hidrográficas litorâneas da Paraíba são estratégicas por serem responsáveis pelo abastecimento atual e futuro da região metropolitana de João Pessoa e outros importantes centros urbanos. É área, também, de concentração de atividades industriais, agrícolas e de turismo. A região possui um histórico de conflitos, motivados principalmente pela degradação ambiental, que é consequência da extensa área de plantio de cana-de-açúcar e do elevado índice de assoreamento e poluição dos rios em função das atividades industriais. As bacias hidrográficas do litoral sul abrange os municípios de Alhandra, Caaporã, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Pedras de Fogo, Pitimbu, Santa Rita e São Miguel de Taipu. Já nas bacias hidrográficas do litoral norte temos 51 cidades: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Areia, Areial, Baía da Traição, Bananeiras, Borborema, Belém, Capim, Casserengue, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Duas Estradas, Esperança, Guarabira, Itapororoca, Jacaraú, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Mulungu, Mataraca, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Puxinanã, Remígio, Rio Tinto, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serraria, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho, Solânea, Santa Rita e Sapé.
Abertas as inscrições para o SIMPÓSIO PARAIBANO DE RECURSOS HÍDRICOS: SEMANA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA ÁGUA
Já estão abertas as inscrições para o I Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos: “Semana de Mobilização em Defesa da Água” que será realizado entre os dias 22 e 24 de março de 2023, em João Pessoa. O evento ocorrerá no auditório da Asplan, localizado na avenida Rodrigues de Aquino, 267, no centro da capital. Garanta sua vaga CLICANDO AQUI. Os participantes que irão submeter os trabalhos para a exposição precisam: realizar a inscrição, baixar edital, banner e template (disponível abaixo) e enviar o trabalho em resumo expandido (de acordo com as normas do edital) para o e-mail: eventos@aesa.pb.gov.br até o dia 14 de março. Confira o EDITAL – I SIMPOSIO PARAIBANO R. H. Acesse o Modelo_Banner e template_trabalho_SPRH Confira o Edital de Chamada Pública de Trabalhos: Entre os dias 22 a 24 de março de 2023, na cidade de João Pessoa, será realizado o I Simpósio Paraibano de Recursos Hídricos, sob o enfoque “Semana de Mobilização em Defesa da Água”. A seleção dos trabalhos que serão expostos pelos autores no salão do evento, ocorrerá conforme as informações abaixo: 1. Instruções gerais Cada autor inscrito no evento poderá enviar 01 (um) trabalho completo. • Os trabalhos deverão ser originais, oriundos de observações técnico-científicas nos grupos temáticos (GTs) classificados e não terem sido apresentados em outros eventos. • Os autores são responsáveis pelas informações contidas no trabalho submetido e vinculado à sua inscrição no Simpósio. • O trabalho será encaminhado à Comissão do Simpósio e apreciado por 02 (dois) pareceristas indicados pela comissão, que analisarão e aprovarão, com base nos critérios técnicos apresentados no Item 4. • O autor, ao enviar o artigo, deve explicitar o grupo temático que o mesmo se encaixa. • Serão aceitos somente artigos com até no máximo 6 (seis) autores. 3. Grupo Temáticos (GTs) Código 01 Águas e Gestão Código 02 Águas Subterrâneas e Hidrogeologia Código 03 Educação e Ensino em Recursos Hídricos Código 04 Gestão de Reservatórios e Usos múltiplos Código 05 Integração: Lei de Recursos Hídricos e Lei de Saneamento Código 06 Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos Código 07 Proteção de Mananciais e Recuperação Ambiental de Bacias Hidrográficas Código 08 Segurança e Rompimento de Barragens Código 09 Educação ambiental Código 10 Sociedade e os Recursos Hídricos Código 11 Qualidade da Água Código 12 Inovação Tecnológica em Sistemas Ambientais 4. Critérios para submissão de trabalhos nos GTs aprovados: 4.1 – O trabalho individual (ou em coautoria) será exposto no formato de Banner (90cmx100cm) durante o evento. A AESA não se responsabiliza pela confecção do Banner, sendo de inteira responsabilidade do inscrito. 4.2 – Será submetido 01 (um) trabalho na forma de resumo expandido por inscrição com no máximo 6 (seis) autores cada; 4.3 – O trabalho completo deverá ter no mínimo 02 (duas) e no máximo 5 (cinco) páginas. 4.4 – O trabalho deve seguir a estrutura: O texto deve seguir a estrutura: Título, Autores, Afiliações, Resumo, Palavras-chave, Introdução, Metodologia, Resultados e Discussão, Conclusão e Referências; 4.5 – Os textos devem ser redigidos em formato Word com todas as margens com espaçamento de 2,5 cm, fonte Times New Roman 12, corpo do texto justificado, espaçamento 1,5 entre linhas; 4.6 – Baixe o template (editável em Word) do trabalho completo no site da AESA; 47 – Os trabalhos devem ser enviados pelo e-mail: eventos@aesa.pb.gov.br, identificado com o assunto: I SIMPÓSIO PARAIBANO DE RECURSOS HÍDRICOS, e o arquivo nomeado com o nome do primeiro autor. 1. Calendário Data Descrição 03 a 08/03 Período para submissão dos trabalhos 09 a 15/03 Resultado da seleção dos trabalhos 23/03 Exposição dos trabalhos 5. Inscrições É obrigatório realizar a inscrição (gratuita) e o credenciamento de pelo menos um autor do trabalho, através do link de inscrição: https://forms.gle/uada37VTUoS4rtJM9 6. Apresentação dos trabalhos A apresentação oral será efetuada em Banner. O modelo definido está disponível no site da AESA. A apresentação oral deverá ter duração aproximada de 10 minutos, proibida a simples leitura. Contato do evento: eventos@aesa.pb.gov.br João Pessoa, 03 de março de 2023
Paraíba é o primeiro estado a receber oficina de abertura do 3º Ciclo do Progestão
A primeira oficina de abertura do 3º Ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) está sendo realizada nesta terça-feira (28), em João Pessoa, pela Agência Nacional das Águas (ANA) em parceria com a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). O evento tem como objetivo apresentar as regras da nova fase e refletir sobre os avanços e desafios do Progestão. “Este é o programa mais estruturado que a ANA possui. Investe recursos (até 1 milhão de reais por estado), mas vai muito além disso: fortalece o Sistema Nacional de Recursos Hídricos como um todo. A Aesa é pioneira, mas não apenas no Progestão. Também é pioneira na cobrança da água bruta de responsabilidade federal. A primeira vez que a ANA delegou esta responsabilidade da cobrança para uma agência estadual, foi para a Aesa” destacou o superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídrico Humberto Gonçalves. De acordo com diretor-presidente da Aesa, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro, há três anos a Paraíba é o único estado da federação que atingiu todas as metas do Progestão. “O foco que este programa coloca para as agências é muito importante: trabalhar os instrumentos de gestão. Se lembrarmos como era o Sistema Nacional de Recursos Hídricos há dez anos, veremos o quanto nós avançamos. Muitos avanços conquistados pela Aesa vieram por meio da dedicação de seus servidores para atingir as metas do Progestão”, observou. Entre as metas do 2º ciclo estiveram: o cadastro de usuários de água bruta no Sistema Nacional de Dados; a capacitação dos servidores das agências e membros dos conselhos estaduais; o compartilhamento de dados relativos à quantidade de água dos mananciais. O evento teve início às 9 horas em um hotel no bairro Cabo Branco com a participação de técnicos da ANA, membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba (CERH) e técnicos da Aesa. Na segunda etapa da oficina, no período da tarde, as novas metas do 3º Ciclo do Progestão serão apresentadas aos membros do CERH, que votarão para aprovar ou não o documento.
Aesa e prefeitura de Pitimbu programam cadastramento de usuários de água da bacia do rio Mucatu
Usuários de água bruta (sem tratamento) da bacia hidrográfica do rio Mucatu, em Pitimbu, poderão solicitar outorgas na sede da Associação de Agricultores Familiares de Mucatu a partir do dia 6 de março, quando a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e a prefeitura de Pitimbu montarão um posto de atendimento no local. De acordo com a gerente executiva de Outorga e Licença de Obras Hídricas da Aesa, Andréa Lira Cartaxo, as equipes da prefeitura e Aesa realizarão este atendimento até o dia 10 de março. “Vamos instalar os equipamentos necessários para promover essa regularização, como computador, impressora, e viabilizar o pagamento da taxa. Tudo isso para podermos acelerar a entrada dos processos e, consequentemente, a liberação das outorgas”, explicou. A programação foi definida após reunião com representantes do poder municipal na quarta-feira (15), na Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos do Governo do Estado. Aesa e prefeitura de Pitimbu realizaram a primeira reunião com os moradores da Comunidade Mucatu no dia 8 deste mês. “Naquela oportunidade nós já apresentamos respostas para alguns problemas ambientais. Por exemplo, alguns agricultores tinham hábito de colocar o lixo no quintal, tocar fogo e muitas vezes faziam isso na beira do rio. Eles alegavam que o caminhão do lixo não passava lá. A gente aumentou a área de atuação do caminhão. Então, isso já foi resolvido”, destacou Gilson Ferreira de Moura, consultor da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente da prefeitura de Pitimbu. No início deste mês, Aesa e prefeitura de Pitimbu assinaram Termo de Cooperação Técnica para realizar a recuperação ambiental e o ordenamento dos usos das águas da bacia hidrográfica do rio Mucatu. O documento foi assinado pela prefeita Adelma Cristovam dos Passos e pelo diretor-presidente da agência, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro. “Além de ter o domínio do uso e ocupação do solo, as prefeituras têm equipes que mantém contato direto com a população rural. Por isso, fazer a gestão das águas em parceria com as prefeituras é fundamental. Eles conhecem a realidade do município e, a partir deste conhecimento, a Aesa tem como ordenar alocação da água para atender a todos os agricultores da região”, explicou Porfírio Loureiro.
AESA E PREFEITURA DE PITIMBU ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E ORDENAMENTO DOS USOS DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO MUCATU
A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e a Prefeitura Municipal de Pitimbu assinaram Termo de Cooperação Técnica para realizar a recuperação ambiental e ordenamento dos usos das águas da bacia hidrográfica do rio Mucatu, localizado no litoral sul do estado. O documento foi assinado pela prefeita Adelma Cristovam dos Passos e pelo diretor-presidente da agência, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro na quarta-feira (01), em João Pessoa. De acordo com o Termo de Cooperação Técnica, a Aesa será responsável: pela avaliação, orientação e fiscalização do uso correto das bombas de captação de água e também dos barramentos e desvios de água. E também vai colaborar com a prefeitura na recuperação das nascentes. “Além de ter o domínio do uso e ocupação do solo, as prefeituras têm equipes que mantém contato direto com a população rural. Por isso, fazer a gestão das águas em parceria com as prefeituras é fundamental. Eles conhecem a realidade do município e a partir deste conhecimento, a Aesa tem como ordenar alocação da água para atender a todos os agricultores da região”, explicou o Porfírio Loureiro. Ficará a cargo da prefeitura municipal de Pitimbu: realizar um levantamento da situação ambiental do rio; implementar ações de recuperação ambiental; buscar parcerias com instituições públicas e privadas que possam colaborar com ações ambientais; elaborar relatórios técnicos sobre os trabalhos realizados e fazer a coleta e transporte de resíduos sólidos das comunidades. “Temos uma zona rural muito extensa com mais de 2.300 agricultores cadastrados que precisam irrigar para garantir a produção, por isso é tão importante organizar a distribuição desta água. Fazendo isso e preservando a bacia hidrográfica do rio Mucatu, vamos garantir que não falte água, beneficiando todos moradores, principalmente aqueles da zona rural”, destacou Adelma Cristovam. Confira o termo na íntegra: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU E A AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS – AESA PB, VISANDO A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E O ORDENAMENTO DOS USOS DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO MUCATU. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITIMBU, pessoa jurídica de direito público sob CNPJ: 08.916.785/0001-59, com sede a Rua João Bispo, 31, Centro, Pitimbu-PB, nesse ato representado pela Prefeita Municipal, a exma. ADELMA CRISTOVAM DOS PASSOS, brasileira, divorciada, servidora pública, portadora do CPF: 034.461.014-46, e portadora do RG: 2.048.69-2ª via / SSDS-PB, com endereço a Rua Pescador Antônio Gonçalves Evangelista, S/N, centro, Pitimbu-PB, CEP: 58.324-000, de outro lado, a AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA – AESA, Autarquia Estadual, criada pela Lei n° 7.779, de 07/07/2005, inscrita no CNPF/MF, sob o n 07.529.125/0001-52, com sede na Av. Duarte da Silveira, S/N, ANEXO AO DER – TORRE, JOÃO PESSOA/PB – CEP: 58013-280, neste ato representado por seu Diretor Presidente, Sr. PORFÍRIO CATÃO CARTAXO LOUREIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n° 1.397.702 SSP/PB, inscrito no CPF sob o n° 768.739.604-97; residente e domiciliado na cidade de Campina Grande-PB, resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AESA Nº 0001/2023, sem repasse de recursos financeiros, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante cláusulas e condições na forma seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO. O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre as partes para a recuperação ambiental e ordenamento dos usos das águas da bacia do Rio Mucatu visando o desenvolvimento das comunidades locais com respeito à conservação dos recursos hídricos da citada Bacia Hidrográfica. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS OBJETIVOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES. Por força do presente caberá aos partícipes, na esfera de competência de cada um, o cumprimento das seguintes obrigações: I – Da Prefeitura Municipal de Pitimbu caberá o seguinte: Disponibilizar transporte e alimentação para a equipe técnica da Prefeitura Municipal de Pitimbu envolvida nos trabalhos técnicos de campo, objeto deste termo. Realizar o levantamento da situação ambiental do rio Mucatu e os seus usos por parte da população local. Implementar ações de recuperação ambiental na área da Bacia do Rio Mucatu tais como: Recomposição da mata ciliar, trabalho de educação ambiental, orientar na implantação de fossas sépticas ou ecológicas, recuperação de nascentes entre outras atividades ambientais necessárias. Buscar parcerias com instituições públicas e/ou privadas para colaborar com as ações ambientais, notadamente aquelas em que a Prefeitura Municipal de Pitimbu não tenha equipe técnica especializada. Elaborar relatórios técnicos parciais e final dos trabalhos executados. Realizar reuniões periódicas com as comunidades para informar a situação dos trabalhos realizados. Fazer a coleta e o transporte dos resíduos sólidos da comunidade. II – Da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA – PB caberá o seguinte: Avaliar, fiscalizar e orientar o uso correto das bombas de captação de água do rio Mucatu. Avaliar, fiscalizar e orientar os barramentos e os desvio da água do rio Mucatu. Colaborar com a Prefeitura Municipal de Pitimbu na recuperação das nascentes e nas demais atividades quando necessário e possível. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PESSOAL. Cada partícipe será responsável pelo pessoal que utilizar na execução do objeto deste Termo de Cooperação Técnica, o qual lhe será diretamente vinculado e subordinado, bem como responderá perante terceiros por todos os atos praticados em decorrência deste instrumento. CLÁUSULA QUARTA – DA COORDENAÇÃO TÉCNICA. A Coordenação Técnica deste Termo de Convênio ficará sob a responsabilidade do técnico a servidora Rafaella Fernandes Amorim de Lima, portadora do CPF: nº 069.272.854-da Prefeitura Municipal de Pitimbu, ficando responsável pela AESA – PB o técnico FRANCISCO JOSÉ DE BRITO SOUSA, portador do CPF nº 768.934.054-72. CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS. Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes na execução deste instrumento, ficando cada partícipe responsável pelo custeio das obrigações constantes na CLÁUSULA SEGUNDA – DOS OBJETIVOS E DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES, bem como, do fiel cumprimento do presente Termo de Cooperação Técnica. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA. O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência de quatro (04) anos, a partir da data de sua assinatura. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ALTERAÇÕES. O Presente Termo
