AESA: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba
Comitê Litoral Norte
As áreas de atuação de Comitês de Bacia de domínio estadual foram definidas pela Resolução Nº 03 do CERH. Neste sentido, o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte terá como área de atuação o somatório das áreas geográficas das bacias dos Rios Mamanguape, Camaratuba e Miriri, totalizando cerca de 4.597,1 km².
Nestas Bacias distribuem-se completa e parcialmente os seguintes municípios: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Areia, Areial, Baía da Traição, Bananeiras, Borborema, Belém, Capim, Casserengue, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Duas Estradas, Esperança, Guarabira, Itapororoca, Jacaraú, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Mulungu, Mataraca, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Puxinanã, Remígio, Rio Tinto, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serraria, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho, Solânea, Santa Rita e Sapé, num total de 51 Municípios.
Estas Bacias Hidrográficas são caracterizadas por uma série de conflitos a respeito de degradação das próprias bacias, atividades extrativistas como a carcinicultura sem um acompanhamento efetivo de um órgão competente; registro de elevado índice de assoreamento dos rios principais e presença de olarias nas margens dos rios, entre outros.
Neste sentido, faz-se mister a instalação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, já aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, como um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo que compõe o Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, com atuação nas Bacias Hidrográficas dos Rios Mamanguape, Camaratuba e Miriri e será regido por seu Regimento Interno e disposições pertinentes.
A Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (Gestão 2011-2013), é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Geral, relacionados a seguir:
| Cargo | Nome | Representante | Telefone | |
|---|---|---|---|---|
| Presidente | Vamberto de Freitas Rocha | Sociedade Civil | (83) 3241-6424/ 9983-7799 | asplanpb@gmail.com |
| Vice-Presidente | Thiago César Farias da Silva | Poder Público Estadual | (83) 3218-5602/ 5581 | thiago.cea.sudema@gmail.com |
| Secretária Geral | Mirella Leôncio Motta e Costa | Sociedade Civil | (83) 3208-3015/ 8801-8623 | mirellamotta@yahoo.com.br |
- EDITAL Nº. 09, de 19 de abril de 2012
- Edital de divulgação da RELAÇÃO FINAL dos membros eleitos no Processo Eleitoral, Gestão (2011-2013), do comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN e do Adiamento das atividades de Posse e 1ª Assembléia Ordinária do CBH-LN.
- EDITAL Nº. 08, de 09 de abril de 2012
- Edital de divulgação da relação dos membros Titulares e Suplentes, eleitos nas Plenárias Setoriais e Convocação para Cerimônia de Posse dos membros do comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN.
- EDITAL Nº. 07, de 02 de abril de 2012
- RETIFICA o edital n°05, de 26 de março de 2012, da divulgação da Relação Final dos Habilitados ao Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
- EDITAL Nº. 06, de 27 de março de 2012
- Define os procedimentos a serem adotados nas Plenárias Setoriais para a eleição dos membros no processo eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
- EDITAL Nº. 05, de 26 de março de 2012
- Edital de divulgação da Relação Final dos Habilitados ao Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
- EDITAL Nº. 04, de 16 de março de 2012
- Edital de divulgação da Relação Preliminar dos Habilitados ao Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
- EDITAL nº. 03, de 29 de fevereiro de 2012
- Edital de Prorrogação do Prazo para Inscrições e Alteração do Calendário do Processo Eleitoral para Eleição dos Membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
- Ficha de Inscrição
- Formulário de inscrição para habilitação de usuários, organizações civis e Prefeituras
- EDITAL nº. 02, de 05 de dezembro de 2011
- Edital de Convocação para Inscrição e Credenciamento no Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN.
- EDITAL nº. 01, de 05 de dezembro de 2011
- Define normas, procedimentos e critérios para o processo de eleição e indicação dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, para a gestão 2011 a 2013.
- Deliberação N.º 01/2011, de 18 de novembro de 2011
- Institui a Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte
- Deliberação N.º 01 de 27 de março de 2008
- Aprova a implementação da cobrança e determina valores da cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas do Litoral Norte, a partir de 2008 e dá outras providências.
Bacias Hidrográficas do Litoral Norte
(clique na figura para ver uma versão ampliada)
Faça aqui o download da Proposta de Criação do Comite de Bacias do Litoral Norte.
| Arquivo | Tamanho |
| proposta.pdf | 1,66 Mb |