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AESA: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba

Comitê Litoral Norte


As áreas de atuação de Comitês de Bacia de domínio estadual foram definidas pela Resolução Nº 03 do CERH. Neste sentido, o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte terá como área de atuação o somatório das áreas geográficas das bacias dos Rios Mamanguape, Camaratuba e Miriri, totalizando cerca de 4.597,1 km².

Nestas Bacias distribuem-se completa e parcialmente os seguintes municípios: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Areia, Areial, Baía da Traição, Bananeiras, Borborema, Belém, Capim, Casserengue, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Duas Estradas, Esperança, Guarabira, Itapororoca, Jacaraú, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Mulungu, Mataraca, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Puxinanã, Remígio, Rio Tinto, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serraria, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho, Solânea, Santa Rita e Sapé, num total de 51 Municípios.

Estas Bacias Hidrográficas são caracterizadas por uma série de conflitos a respeito de degradação das próprias bacias, atividades extrativistas como a carcinicultura sem um acompanhamento efetivo de um órgão competente; registro de elevado índice de assoreamento dos rios principais e presença de olarias nas margens dos rios, entre outros.

Neste sentido, faz-se mister a instalação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, já aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, como um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo que compõe o Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, com atuação nas Bacias Hidrográficas dos Rios Mamanguape, Camaratuba e Miriri e será regido por seu Regimento Interno e disposições pertinentes.

A Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (Gestão 2015-2018), é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Geral, relacionados a seguir:

Cargo Nome Representante Telefone E-mail
Presidente Vamberto de Freitas Rocha Sociedade Civil (83) 3225-5640 / 3225-5508 asplanpb@gmail.com
Vice-Presidente Valnir de Meneses Campos Poder Público Municipal (83) 3225-5640 / 3225-5508 vmcgebio@gmail.com
1ª Secretária Geral Mirella Leôncio Motta e Costa Sociedade Civil (83) 3225-5640 / 3225-5508 mirellamotta@yahoo.com.br
2ª Secretária Geral Vera Lúcia Bezerra de Freitas Usuário de Água (83) 3225-5640 / 3225-5508 vera@cagepa.pb.gov.br

Representações do CBH-LN em outros organismos colegiados:

Conselho Gestor da APA do Rio Mamanguape e da ARIE dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape
  Representante Instituição que representa no CBH-LN Endereço Telefone E-mail
Titular Marlindo Francelino Gomes Centro de Conscientização e Defesa Ambiental e Social José Cândido - CEDAMS Rua Severino Serafim Felix - 37 A, Camalaú 9178-1680 e 8790-3176 marlindof.gomes@hotmail.com
Suplente Ivanildo Costa Silva Prefeitura Municipal de Itapororoca Sítio Curral Grande, Itapororoca 8841-0534 ivan13silva@yahoo.com.br


Conselho Gestor da APA Roncador
  Membro Instituição que representa no CBH-LN Endereço Telefone E-mail
Titular Luiz Joaquim do Nascimento Associação dos Trabalhadores Rurais de Lagoa do Matias Sítio Lagoa do Matias, Bananeiras 9982-4703 Não consta


Conselho Estadual de Recursos Hídricos
  Membro Instituição que representa no CBH-LN Endereço Telefone E-mail
Titular Carlos Henrique de Farias MIRIRI-Alimentos e Bionergia S/A Rua Benilson Gomes de Araújo, Mamanguape 2106-2764 carlos.henrique@miriri.com.br
Suplente João Paulo Neto Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA Av. D. Pedro I – 809, Centro, João Pessoa 3533-2525 creapb@creapb.org.br
joaopaulo@cagepa.pb.gov.br


Comitê Integrado de Combate à Estiagem na Paraíba - CICS-PB
  Membro Instituição que representa no CBH-LN Endereço Telefone E-mail
Presidente Vamberto de Freitas Rocha Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba - ASPLAN Rua Rodrigues de Aquino 267- Centro, João Pessoa 3241-6424/ 9983-7799 asplanpb@gmail.com
Vice-Presidente Ivanildo Costa Silva Prefeitura Municipal de Itapororoca ivan13silva@yahoo.com.br
Secretária Geral Mirella Leôncio Motta e Costa Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB Av. Primeiro de Maio - 720, Jaguaribe, João Pessoa 3208-3015/ 8801-8623 mirellamotta@yahoo.com.br
Secretário Interino Danilo Magalhães Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS danilo.magalhaes@dnocs.gov.br

Regimento Interno CBH-Litoral Norte 2014 DOU
Regimento Interno CBH-Litoral Norte 2014 DOU.
Regimento Interno CBH-Litoral Norte 2014
Regimento Interno CBH-Litoral Norte 2014.
EDITAL Nº08 divulgação da relação final dos membros eleitos
Edital de divulgação Final da relação dos membros Titulares e Suplentes, eleitos nas Plenárias Setoriais do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LITORAL NORTE.
EDITAL Nº07 divulgação dos membros eleitos.
Divulgação preliminar dos membros Titulares e Suplentes, eleitos nas Plenárias Setoriais do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LITORAL NORTE.
Edital n° 06 Define os procedimentos a serem adotados nas Plenárias Setoriais para a eleição no processo eleitoral do CBH-LITORAL NORTE
Define os procedimentos a serem adotados nas Plenárias Setoriais para a eleição dos membros no processo eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte CBH-LITORAL NORTE
Edital nº 05 Relação Final dos Habilitados CBH - LN
Edital de divulgação da Relação Final dos Habilitados ao Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
Edital nº 04 Relação Preliminar dos Habilitados
Divulga a Relação Preliminar dos Habilitados ao Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte.
Edital 03 - Prorrogação de Inscrições do Processo Eleitoral
Edital de Prorrogação do Prazo para Inscrições e Alteração no Calendário do Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN.
Edital 02 - Convocação processo eleitoral
Edital de Convocação para Inscrição e Credenciamento no Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN.
Edital 01 - Define critérios do processo eleitoral
Edital Define normas, procedimentos e critérios para o processo de eleição e indicação dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, para a gestão 2015 a 2018.
ATAS - PROCESSO ELEITORAL 2015
PLENÁRIA USUÁRIOS DE ÁGUA:
Usuário Águas
PLENÁRIA SOCIEDADE CÍVIL:
Sociedade Civil
PLENÁRIA PODER PÚBLICO:
Poder Público
ATAS - REUNIÕES
ORDINÁRIAS:
COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL NORTE DO ESTADO DA PARAÍBA - CBH-LN
Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN no ano de 2016/DT>
COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL NORTE DO ESTADO DA PARAÍBA - CBH-LN
Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN no ano de 2016
ATA DA CERIMÔNIA DE POSSE, ELEIÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA E DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL NORTE – CBH-LN, DO ANO DE 2015
Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN 2015
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 1 DO LITORAL NORTE – CBH-LN, DO ANO DE 2015.
Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN 2015
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS 1 DO LITORAL NORTE – CBH-LN, DO ANO DE 2015
Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN 2015
Ata de 07 de dezembro de 2014
Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2014
Ata de 27 de maio de 2014
Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2014
Ata de 26 de fevereiro de 2014
Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2014
Ata de 12 de dezembro de 2013
Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2013
Ata de 04 de junho de 2013
Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2013
Ata de 13 de março de 2013
Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LN – Ano 2013
Ata de 13 de novembro de 2012
Ata da 3ª Reunião Ordinária do CBH-Litoral Norte 1 do ano de 2012
Ata de 11 de julho de 2012
Ata da 2ª Reunião Ordinária do CBH-Litoral Norte do ano de 2012
EXTRAORDINÁRIAS:
Ata de 07 de dezembro de 2014
1ª Reunião Extraordinária do CBH-LN – Ano 2014
DELIBERAÇÃO CBH-LN nº 01, de 09 de junho de 2016
Aprova o Planejamento Estratégico Participativo das Ações do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN.
DELIBERAÇÃO CBH-LN nº 02, de 09 de dezembro de 2015
Define sobre a criação, atribuições, composição e regras da Câmara Técnica de Planejamento Institucional no âmbito do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-LN.
DELIBERAÇÃO Nº 01/2015, de 23 de abril de 2015
Institui a Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte
DELIBERAÇÃO Nº 01/2014, de 07 de agosto de 2014
Aprova o Regimento Interno do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte – CBH-Litoral Norte, do Estado da Paraíba.
Deliberação N.º 01/2011, de 18 de novembro de 2011
Institui a Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte
Deliberação N.º 01 de 27 de março de 2008
Aprova a implementação da cobrança e determina valores da cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas do Litoral Norte, a partir de 2008 e dá outras providências.

Bacias Hidrográficas do Litoral Norte
(clique na figura para ver uma versão ampliada)


Faça aqui o download da Proposta de Criação do Comite de Bacias do Litoral Norte.

Arquivo Tamanho
proposta.pdf 1,66 Mb

 

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