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AESA: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba

Comitê Litoral Sul


As áreas de atuação de Comitês de Bacia de domínio estadual foram definidas pela Resolução Nº 03 do CERH. Neste sentido, o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul terá como área de atuação o somatório das áreas geográficas das bacias dos Rios Gramame e Abiaí.

A bacia do Rio Gramame localiza-se entre as latitudes 7º11’ e 7º23’ Sul e as longitudes 34º48’ e 35º10’ Oeste, no Litoral Sul do Estado da Paraíba. Limita-se a leste com o Oceano Atlântico, a oeste e norte com a Bacia do Rio Paraíba e ao sul com a bacia do rio Abiaí. A área de drenagem da bacia é de 589,1 km². O principal curso d’água é o rio Gramame, com extensão de 54,3 km, e seus principais afluentes são os rios Mumbaba, Mamuaba e água Boa. Caracteriza-se por uma série de conflitos a respeito de degradação da própria bacia, irrigação; registro de elevado índice de assoreamento do rio principal, atividade industrial, entre outros. Além disto a Bacia é responsável por cerca de 70% do sistema de abastecimento d’água da chamada Grande João Pessoa, que compreende os municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e parte de Santa Rita, e das cidades de Pedras de Fogo e Conde.

A bacia hidrográfica do rio Abiaí localiza-se no litoral sul do Estado da Paraíba, na fronteira com o Estado de Pernambuco, entre as latitudes 7º10’ e 7º30’ Sul e entre as longitudes 34º48’ e 35º06’ Oeste, tendo uma área de 449,5 km² e um perímetro de 110,5 km. O rio Abiaí, com extensão de 28,2 km, apresenta como seus principais afluentes os rios Taperubus e Cupissura e o riacho Pitanga. Possui uma área de drenagem de 450 km². Identifica-se uma série de conflitos a respeito de degradação da própria bacia, irrigação, entre outros. Além disto esta Bacia tem sido estudada como uma das alternativas para a complementação do sistema de abastecimento d’água da Grande João Pessoa.

A área das duas Bacias totalizam 1038,6 km².
Os municípios inseridos na área de atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul, total e parcialmente são: Alhandra, Caaporã, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Pedras de Fogo, Pitimbu, Santa Rita e São Miguel de Taipu.

Neste sentido, faz-se mister a criação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul, já aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, como um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo que compõe o Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, com atuação nas Bacias Hidrográficas dos Rios Gramame e Abiaí  e será regido por seu Regimento Interno e disposições pertinentes.

A Diretoria indicada para o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul, é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário Geral, relacionados a seguir:

Cargo

Nome

Representante

Telefone

E-mail

Presidente

Silene Lima Dourado Ximenes Santos

Poder Público Federal

((83) 3225-5640/ (83) 3225-5508

silene.santos@funasa.gov.br

Vice-Presidente

Pedro José César Lima

Poder Público Federal

(83) 3225-5640/ (83) 3225-5508

agricultura@pedrasdefogo.pb.gov.br

1° Secretário

Maria Edelcides Gondim de Vasconcelos

Sociedade Civil

(83) 3225-5640/ (83) 3225-5508

edelcides@uol.com.br

2ª Secretário

Siese de Meer

Sociedade Civil

(83) 3225-5640 / 3225-5508

siesedemeer@gmail.com

EDITAL Nº. 08, de 10 de março de 2017 - COMISSÃO ELEITORAL DO CBH-LITORAL SUL
Edital de divulgação da relação dos membros titulares e suplentes, eleitos nas plenárias setoriais e convocação para cerimônia de posse dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul – CBH - LITORAL SUL. (Gestão – 2017-2020)
EDITAL n° 07, de 15 de fevereiro de 2017 - COMISSÃO ELEITORAL DO CBH-LITORAL SUL
Define os procedimentos a serem adotados nas Plenárias Setoriais para a eleição dos membros no processo eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul CBH-LITORAL SUL
COMISSÃO ELEITORAL DO CBH-LITORAL SUL - COMUNICADO
A Comissão Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS) comunica que as PLENÁRIAS DE ELEIÇÕES, serão adiadas para os dias 17/02/2017 e 20/02/2017, as demais datas permanecem inalteradas.
EDITAL Nº. 06, de 31 de Janeiro de 2017
Divulga a Relação Final dos Habilitados ao Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul.
EDITAL Nº. 05, de 23 de Janeiro de 2017
Divulga a Relação Preliminar dos Habilitados ao Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul.
EDITAL nº. 04, de 21 de novembro de 2016
Edital de Prorrogação do prazo para inscrições e alteração no calendário do Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul – CBH-Litoral Sul.
EDITAL nº. 03, de 16 de novembro de 2016
Edital de Prorrogação do prazo para inscrições e alteração no calendário do Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul – CBH-Litoral Sul.
EDITAL nº. 02, de 24 de outubro de 2016
Edital de Convocação para Inscrição e Credenciamento no Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul – CBH-LS.
EDITAL nº. 01, de 24 de outubro de 2016
Define normas, procedimentos e critérios para o processo de eleição e indicação dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul, para a gestão 2016 a 2019.
EDITAL Nº. 09, de 25 de novembro de 2013
Edital de divulgação da Relação Preliminar dos Habilitados, no segmento usuários, no Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul.
EDITAL n° 08, de 13 de novembro de 2013
Edital de reconvocação para Inscrições do segmento usuários de água e Alteração da data da posse do Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul – CBH-LITORAL SUL.
EDITAL Nº. 07, de 12 de novembro de 2013
Edital de divulgação da relação dos membros Titulares e Suplentes, eleitos nas Plenárias Setoriais do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul – CBH-LS.
EDITAL n° 06, de 25 de outubro de 2013
Define os procedimentos a ser adotados nas Plenárias Setoriais para a eleição dos membros no processo eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul CBH-LS.
EDITAL Nº. 05, de 16 de outubro de 2013
Edital de divulgação da relação final dos Habilitados ao Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul.
EDITAL n° 04, de 01 de Outubro de 2013
Edital de divulgação da Relação Preliminar dos Habilitados ao Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul.
Formulário de Credenciamento de Usuários, Prefeituras e Organizações Civis
EDITAL n° 03, de 29 de Agosto de 2013
Edital de Prorrogação do Prazo para Inscrições e Alteração no Calendário do Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul – CBH-LITORAL SUL.
Edital n° 02, de 30 de julho de 2013
Edital de Convocação para Inscrição e Credenciamento no Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul – CBHLITORAL SUL.
Edital nº. 01, de 30 de julho de 2013
Define normas, procedimentos e critérios para o processo de eleição e indicação dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul, para a gestão 2013 a 2016.
Deliberação Nº. 01/2013, de 21 de janeiro de 2013
Institui a Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul.
Resolução Nº. 09, de 01 de março de 2010
Encaminha a Casa Civil proposta de Decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, e dá outras providências.
Edital 5
Divulga a relação final dos Membros do CBH- Litoral Sul (gestão 2010 – 2013) eleitos no Processo Eleitoral do CBHLitoral Sul.
Edital 4
Divulga a Relação Dos Membros, Titulares e Suplentes, Eleitos nas Plenárias Setoriais e convoca para a Cerimônia de Posse dos Membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul
Deliberação nº. 03/2010, de 15 de julho de 2010
Define os procedimentos a serem adotados nas Plenárias Setoriais para a eleição dos membros no processo eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul
Edital 3
Divulga a relação final dos habilitados ao Processo Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul
Edital 2
Divulga relação dos inscritos e habilitados ao Processo Eleitoral do Comitês das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul
AVISO: Prorrogação de Inscrições para Processo Eleitoral
Edital de Convocação do Processo Eleitoral
Regimento Interno 2010
Deliberação n. 02 de 22 de abril de 2010
Define normas, procedimentos e critérios para o processo de eleição e indicação dos membros do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul, para gestão 2010 a 2013.
Deliberação n.º 01, de 14 de abril de 2010.
Institui a Comissão Eleitoral do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul
Decreto n.º 27.562, de 04 de setembro de 2006
Institui o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul e dá outras providências.
Ficha de Inscrição
Cartaz de Divulgação
ATAS - REUNIÕES
ORDINÁRIAS:
Ano 2016
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL SUL – CBH-Litoral Sul
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL SUL – CBH-Litoral Sul
Ano 2015
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL SUL – CBH-LS
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL SUL – CBH-LS
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL SUL – CBH-LS
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL SUL – CBH-LS
Ano 2014
ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL SUL- CBH-LS - ANO DE 2014
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LITORAL SUL- CBH-LS - ANO DE 2014
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO LITORAL SUL- CBH-LS - ANO DE 2014
Ata da 1ª Reunião Ordinária do CBH-LS – Ano 2014
Ano 2013
ATA DE POSSE DOS MEMBROS ELEITOS, ELEIÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA (GESTÃO 2013/2016) E 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2013 - CBH-LS
ATAS - PROCESSO ELEITORAL
PLENÁRIA USUÁRIO AGUAS:
Reunião Plenária para a Eleição dos Membros, Titulares e Suplentes, Representantes dos Usuários de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul - CBH - Litoral Sul
Reunião Plenária para a Eleição dos Membros, Titulares e Suplentes, Representantes dos Usuários de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul - CBH - Litoral Sul (Assinaturas)
PLENÁRIA SOCIEDADE CIVIL:
Reunião Plenária para a Eleição dos Membros, Titulares e Suplentes, Representantes da Sociedade Civil do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul - CBH - Litoral Sul
Reunião Plenária para a Eleição dos Membros, Titulares e Suplentes, Representantes da Sociedade Civil do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul - CBH - Litoral Sul (Assinaturas)
PLENÁRIA PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
Reunião Plenária para a Eleição dos Membros, Titulares e Suplentes, Representantes do Poder Público Municipal do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul - CBH - Litoral Sul
Reunião Plenária para a Eleição dos Membros, Titulares e Suplentes, Representantes do Poder Público Municipal do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul - CBH - Litoral Sul (Assinaturas)
Deliberação N.º 01 de 20 de setembro de 2016
Institui a Comissao Eleitoral para renovação dos membros do comitê das Bacoas Hidrograficas do Litoral Sul.
Deliberação N.º 01 de 29 de abril de 2104
Dispõe sobre a criação de Camâra Técnica no âmbito do Comite das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul.
Deliberação N.º 01 de 29 de janeiro de 2008
Aprova a implementação da cobrança e determina valores da cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos nas bacias hidrográficas do Litoral Sul, a partir de 2008 e dá outras providências.

Bacias Hidrográficas do Litoral Sul
(clique na figura para ver uma versão ampliada)


Faça aqui o download da Proposta de Criação
do Comite de Bacias do Litoral Sul

Arquivo Tamanho
proposta.pdf 1,46 Mb

 

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