O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) da Paraíba realizou nesta quarta-feira (23) sua 70ª Reunião Ordinária, marcando um momento importante para a gestão hídrica do estado. O encontro, que ocorreu presencialmente na Sala de Reuniões da CINEP, em João Pessoa, teve como um dos pontos altos a aprovação da prestação de contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) referente ao ano de 2024.
A reunião foi conduzida pelo Secretário Executivo do CERH e diretor0-presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba, Porfírio Loureiro, e contou com a participação ativa dos conselheiros, que discutiram uma pauta abrangente focada no aprimoramento da governança dos recursos hídricos paraibanos.
Além da aprovação das contas do FERH, que garante a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à gestão hídrica, a pauta do dia incluiu:
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A posse de novos conselheiros, fortalecendo a representatividade e a expertise dentro do colegiado.
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A leitura, discussão e aprovação da Ata da 69ª Reunião Ordinária.
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A apresentação e discussão de minutas de Decretos e Resoluções do CERH para o disciplinamento de Licenças de Obras Hídricas e Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Esses instrumentos são fundamentais para regulamentar e garantir o uso sustentável da água no estado.
A aprovação da prestação de contas do FERH 2024 reforça o compromisso do Governo do Estado, por meio da Aesa, com a gestão fiscal responsável e a efetividade das políticas públicas voltadas para o setor hídrico na Paraíba.
