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O Governo da Paraíba está promovendo um curso sobre a Nova Lei de Licitação.
A capacitação está sendo promovida pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) , em parceria com a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) e as aulas serão ministradas pelo professor doutor em ciências jurídicas José Lirailton.
O curso será no formato virtual com carga horária de 30 horas e serão oferecidas 50 vagas.

Para fazer a inscrição CLIQUE AQUI

Confira a ementa do curso

Título

NOVA LEI DE LICITAÇÃO – Nº 14.133

Ministrante

Professor José Lirailton Batista Feitosa

Doutor em Ciências Jurídicas

Instituição Responsável

Convênio AESA/ESPEP

Data da Realização

Do dia 10/05 a 02/06/2022 – Turno Tarde – Ter e Qui, das 13:30 as 17:30 horas

Sendo:

10/05 e 12/05/2022 – das 13:30 às 17:30h (04h)

17/05 e 19/05/2022 – das 13:30 às 17:30h (04h)

24/05 e 26/05/2022 – das 13:30 as 17:30h (04h)

31/05 e – das 13:30 às 17:30h (04h)

02/06/2022 – das 13:30 as 15:30h (02h)

Carga Horária

30 horas

Número de Vagas

50 vagas

Meio de Apresentação

Web conferência

Público Alvo

Servidores e entes ligados ao Sistema de Recursos Hídricos

EMENTA

  • A Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 substitui a lei atual (Lei 8.666/1993), bem como as Leis do Pregão (Lei 10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/ 2011).

  • As mudanças, que envolvem desde uma modalidade de contratação diferenciada até o incremento da pena para crimes ligados a licitações e contratos.

  • Benefícios que a Nova Lei oferece com relação à transparência e agilidade nas contratações públicas.

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