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AESA: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba

Orientações de preenchimento do pedido de licença de obra hídrica em corpos de água de domínio do Estado.

A solicitação de licença de obra hídrica deverá ser encaminhada à AESA – Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba, através do formulário específico. Esse formulário pode ser obtido na própria AESA, em escritórios regionais da Agência ou no site http://www.aesa.pb.gov.br.

 

Cuidados no preenchimento do Requerimento

 

Identificação do Requerimento: Nome completo e número do CPF ou CNPJ do requerente de acordo com a documentação, endereço completo e telefones para contato.

 

Informações sobre a Obra:–Deverão ser preenchidos de acordo com o projeto técnico.

 

Tipo da Obra: Dizer qual a tipo da obra que será realizada no projeto: Reservatório, Poço Tubular, Poço Amazonas, Canal de Águas Pluviais, Adutora, etc.

 

Modalidade da Obra: Dizer se a obra é de construção, ampliação ou recuperação.

 

Finalidade: Dizer em que a obra será utilizada.

 

Município: Informar o município onde está inserido a fonte de água.

 

Localidade: Informar a localidade (distrito, fazenda, sitio, granja, etc.) onde está inserida a fonte de água.

 

Coordenadas Geográficas: Inserir as coordenadas do local do ponto de captação.

 

Bacia Hidrográfica: Informar em que bacia hidrográfica está localizado a fonte de captação.

 

Outras Informações: Informar quanto de água possui a fonte. Se açude qual a capacidade de armazenamento do açude em m³. Se poço, canal ou adutora informar a capacidade em m³/h.

 

Roteiro: Informar a maneira mais fácil de uma pessoa sem conhecimento do local, chegar à propriedade onde está localizado o projeto. Informando ponto de referência, kilometragem de um ponto conhecido até a propriedade, etc.

 

Assinatura do requerente: Deverá ser assinado pelo próprio requerente ou por quem de direito (procuração ou normas estatutárias). Em se tratando de pessoa jurídica, verificar se o representante legal tem poderes para assinar isoladamente ou em conjunto.

 

OBS: Além do preenchimento completo, devem ser anexado ao presente requerimento os seguintes documentos:

 

1) Projeto técnico da obra, assinado por profissional credenciado junto ao CREA;
2) Mapa de localização do empreendimento, extraído de folha da SUDENE ou outra fonte;
3) Cópia autenticada de escritura ou documento que comprove a posse legal do imóvel;
4) Cópia do CPF e RG ou CNPJ;
5) ART(S) do(s) responsável(eis) técnico(s) habilitado(s) pelo projeto.
 

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