A solicitação de outorga deverá ser encaminhada à AESA - Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba, através de formulários específicos conforme a finalidade de uso. Esses formulários podem ser obtidos na própria AESA, em escritórios regionais da Agência ou no site http://www.aesa.pb.gov.br.
Cuidados no preenchimento do Requerimento
Identificação do Requerimento: Nome completo e número do CPF ou CNPJ do requerente de acordo com a documentação, endereço completo e telefones para contato.
Informações sobre o Projeto: Deverão ser preenchidos de acordo com a documentação. Preencher corretamente as informações sobre o projeto.
Informações sobre a fonte Hídrica:
Fonte de Captação ou Corpo Receptor: Dizer qual a fonte que será utilizada no projeto: Açude, Rio, Riacho, Córrego, Poço Amazonas, Poço Tubular, etc.
Capacidade da Fonte: Informar quanto de água possui a fonte. Se açude qual a capacidade de armazenamento do açude em m³. Se rio, riacho, poço, etc. informar a capacidade em m³/h.
Município: Informar o município onde está inserido a fonte de água.
Localidade: Informar a localidade (distrito, fazenda, sitio, granja, etc.) onde está inserida a fonte de água.
Coordenadas Geográficas: Inserir as coordenadas do local do ponto de captação.
Bacia Hidrográfica: Informar em que bacia hidrográfica está localizado a fonte de captação.
Roteiro: Informar a maneira mais fácil de uma pessoa sem conhecimento do local, chegar à propriedade onde está localizado o projeto. Informando ponto de referência, kilometragem de um ponto conhecido até a propriedade, etc.
Assinatura do requerente: Deverá ser assinado pelo próprio requerente ou por quem de direito (procuração ou normas estatutárias). Em se tratando de pessoa jurídica, verificar se o representante legal tem poderes para assinar isoladamente ou em conjunto.
OBS: Além do preenchimento completo, devem ser anexado ao presente requerimento os seguintes documentos:
- Projeto técnico, assinado por profissional credenciado junto ao respectivo Conselho (CREA, CRQ, etc.);