AESA: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba

Requerimento de Cadastro e Autorização

O usuário abaixo qualificado requer Cadastro e Autorização para o fim especial de realizar retirada d'água nos mananciais que especifica.

OBSERVAÇÕES:
1- Os campos marcados com * são de preenchimento obrigatório;
2- Apresentar documentação original e cópia nas respectivas regionais (GRBH-João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa);
3- Validade por seis meses.

O usuário das águas, além de atender os requisitos estabelecidos no requerimento de cadastro e autorização, deve-se observar o seguinte para realizar o transporte de água para consumo humano urbano e rural e dessedentação animal:
1. Ter o recipiente de armazenamento (tanque, caixa d'água ou outros meios) sem ter perfurações, vazamento e ferrugem;
2. Utilizar recipientes que não tenham transportado combustíveis e derivados do petróleo;
3. Ser a parte interna dos recipientes dos veículos lisa e impermeável (não absorver água), construída ou revestida de material anticorrosivo, antioxidante e antitóxico, que não altere a qualidade da água e proteja o interior da ação dos produtos químicos usados na desinfecção rotineira;
4. Responsabilizar-se pela purificação de água, adicionando, adequadamente, a quantidade de cloro conforme orientação da AESA, para consumo humano;
5. Fazer a adequação do veículo ou meio de transporte as condições impostas pela Vigilância Santitária para a condução de água potável.
6. Apresenta original e deixar cópia dos documentos: RG (Identidade), CPF, comprovante de residência, licenciamento do veículo, CNH do condutor e contrato de locação do veículo (se houver).

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