CERH-PB discute Plano de Aplicação do FERH para 2025
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-PB) se reuniu nesta quarta-feira (25) na Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), em João Pessoa, para debater o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) para o ano de 2025. A reunião foi conduzida pelo presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Porfírio Loureiro, e o plano foi apresentado pela Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos, Ana Emília, responsável pela elaboração do plano dentro da Aesa. Durante a apresentação, Ana Emília destacou o papel estratégico do FERH na execução de projetos voltados à gestão sustentável dos recursos hídricos no estado. O plano de aplicação dos recursos financeiros do FERH segue um processo criterioso de elaboração, com a colaboração dos comitês de bacia e avaliação da Câmara Técnica. A Aesa, conforme previsto em regulamentação estadual, atua diretamente na gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Fundo, sob a supervisão do Conselho. A Agência é responsável por desenvolver os estudos que compõem o plano de aplicação dos recursos financeiros do FERH anualmente. Após a conclusão desses estudos, a Aesa os encaminha para a Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH), que coordena a Política Estadual de Recursos Hídricos. A partir do recebimento, a SEIRH faz contribuições com base em sua função de coordenadora, e em seguida, encaminha o plano de aplicação dos recursos financeiros do FERH ao CERH, onde ele passa por avaliação e aprovação. O FERH foi criado com o objetivo de apoiar financeiramente a Política Estadual de Recursos Hídricos, promovendo ações que visam a proteção e melhoria das bacias hidrográficas e corpos d’água da Paraíba. Gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Fundo financia programas de educação ambiental, controle e recuperação ambiental, além de investimentos em conservação da biodiversidade e desenvolvimento institucional. O CERH, por sua vez, é responsável por aprovar e fiscalizar a aplicação desses recursos. Ao encerrar a reunião, o presidente da Aesa, Porfírio Loureiro, convidou todos os presentes para o 17º Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, que ocorrerá em João Pessoa, de 24 a 29 de novembro. O evento contará com o patrocínio da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba e a presença do governador João Azevêdo na cerimônia de abertura.
Pós-graduação em Gestão Sustentável de Recursos Hídricos ministra aula de encerramento para 1ª turma
Alunos da pós-graduação em Gestão Sustentável de Recursos Hídricos participaram da aula de encerramento, na noite dessa quarta-feira (18), em João Pessoa. O curso é promovido pelo Governo da Paraíba, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), em parceria com a Faculdade Senai Paraíba. A cerimônia foi realizada na Casa Fiep, no bairro Cabo Branco, e marcou a conclusão da pós-graduação para 18 estudantes da primeira turma, que teve início em novembro de 2022. “Estamos criando um ambiente de gestão dos recursos hídricos com pessoas preparadas e capacitadas. Esta turma, que agora é formada por especialistas, tem a função de transmitir o conhecimento adquirido para a sociedade”, informou o diretor de Gestão e Apoio Estratégico da Aesa, Waldemir Fernandes de Azevedo. De acordo com o diretor da Aesa, o Governo do Estado já estuda a abertura de 25 novas vagas. “Nossa pós-graduação Gestão Sustentável de Recursos Hídricos é oferecida de forma gratuita para membros do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e está com a segunda turma em andamento. Em breve, o presidente da Aesa, Porfírio Loureiro, deve anunciar a abertura o processo para a terceira turma”, informou Waldemir. Para a aluna concluinte Maria Betânia Silva dos Santos, que também é gerente de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da Aesa, um dos destaques da pós-graduação foi o corpo docente. “Tivemos professores altamente qualificados. As aulas foram enriquecedoras. Foram meses de muito estudo sobre recursos hídricos e toda a importância deles em nossas vidas. Quero aproveitar e agradecer por esta oportunidade”, ressaltou. “Trabalhar e ainda ter uma carreira acadêmica não é fácil. É preciso se esforçar muito. E esta turma está de parabéns!”, elogiou o gerente executivo de educação do Senai Paraíba, Clécio de Lima.
PARTICIPAÇÃO DA AESA NO 2º FÓRUM NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS FORTALECE COOPERAÇÃO E PREVENÇÃO
A subgerente de segurança de barragens da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Nicolly Gomes, participou do 2º Encontro do Fórum dos Órgãos Fiscalizadores de Segurança de Barragens de 2024, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O evento, realizado entre os dias 18 e 20 de setembro, reuniu instituições de todo o Brasil para discutir boas práticas e fortalecer a cooperação entre os órgãos responsáveis. Representando a Aesa, Nicolly destacou a importância do encontro para o aprimoramento de processos e medidas preventivas que garantem a segurança de barragens no país. “Esse evento fortalece e promove um ambiente de maior cooperação entre os órgãos responsáveis, com o objetivo de proteger tanto a população quanto o meio ambiente”, afirmou. Além de trocar experiências, o encontro ofereceu uma oportunidade para que as instituições participantes se atualizassem sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e celebrassem o Dia da PNSB, instituída pela Lei n° 12.334/2010. “O fórum proporciona um espaço de discussão e atualização, alinhando informações essenciais para garantir a segurança de barragens e contribuindo diretamente para a prevenção de acidentes”, acrescentou a subgerente.
Aesa destaca monitoramento ambiental no 3º Painel Paraibano de Mudanças Climáticas
A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) foi um dos destaques do 3º Painel Paraibano de Mudanças Climáticas, realizado nesta quinta (19) e sexta-feira (20) na Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa. O evento, promovido pelo Governo da Paraíba, contou com a participação de gestores, pesquisadores e especialistas de diversas áreas. Representando a Aesa, o subgerente de Eventos Extremos, Lindenberg Lucena da Silva, e o subgerente de Monitoramento Qualiquantitativo, Wellington Antônio Barbosa, apresentaram os avanços no monitoramento das variáveis ambientais no estado da Paraíba. Embora inicialmente estivesse programada uma palestra sobre os impactos da seca e ações de resiliência, a equipe da Aesa precisou adaptar o tema da apresentação minutos antes de começar. “Tivemos que ajustar nosso tema, mas isso nos deu a oportunidade de mostrar o quanto estamos avançando na coleta de dados meteorológicos automáticos em toda a Paraíba”, afirmou Lindenberg Lucena. Na apresentação, Lindenberg destacou a importância das 96 estações meteorológicas automáticas instaladas em várias regiões do estado. “Essas estações monitoram diversas variáveis, como temperatura, umidade relativa do ar, radiação solar, direção e velocidade do vento, além da precipitação e da umidade e temperatura do solo em quatro profundidades”, explicou ele, reforçando que essas medições são fundamentais para a agricultura e para o combate aos efeitos das mudanças climáticas. Wellington Antônio Barbosa, por sua vez, enfatizou a relevância do monitoramento da quantidade de água nos açudes, um dos pilares da Aesa. “Apresentamos dados sobre as condições dos reservatórios e a situação pluviométrica. A aceitação foi excelente, e o interesse pelo nosso trabalho foi grande, especialmente no que diz respeito ao monitoramento das estações automáticas e do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF)”, comentou Barbosa. Organizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) e pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o evento teve quatro etapas, incluindo encontros regionais em Sousa, Monteiro e Campina Grande, e culminou em João Pessoa nos dias 19 e 20 de setembro, coincidindo propositalmente com o Dia Estadual de Conscientização Sobre Mudanças Climáticas. Simone Porfirio, organizadora do painel, destacou a importância do evento para a formulação de ações sustentáveis no estado. “Esse encontro é uma oportunidade anual para discutirmos soluções e atualizarmos o que está sendo feito para enfrentar os desafios climáticos na Paraíba”, ressaltou.
Aesa apresenta estratégias para enfrentar a seca no 3º Painel de Mudanças Climáticas
A ciência e a tecnologia são ferramentas essenciais no cenário contemporâneo. Para discutir como essas áreas podem colaborar na solução de danos e na mitigação de problemas decorrentes das mudanças climáticas globais, o Governo da Paraíba, por meio das Secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), realiza o 3º Painel Paraibano de Mudanças Climáticas: A Consciência Pelo Conhecimento. A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) participará da última plenária, Mata Paraibana, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de setembro, das 08h às 17h30, no Auditório Juarez da Gama Batista, na Fundação Casa de José Américo (FCJA), em João Pessoa. A Etapa Mata Paraibana, que será a quarta e última sessão do painel, terá como destaque o dia 20 de setembro, data que marca o Dia Estadual de Conscientização Sobre Mudanças Climáticas, conforme instituído pela Lei Estadual 12.392/2022. As quatro mesorregiões da Paraíba foram escolhidas para sediar as etapas do evento. A primeira, a Etapa Sertão, ocorreu na cidade de Sousa, no Auditório do IFPB Centro, no dia 15 de agosto. Em seguida, Monteiro recebeu a Etapa Borborema, no dia 22 de agosto. Por sua vez, Campina Grande foi o local da Etapa Agreste, realizada no dia 6 de setembro. No contexto das discussões, o subgerente de Monitoramento Qualiquantitativo, Wellington Antônio Barbosa, e o subgerente de Eventos Extremos, Lindenberg Lucena da Silva, representarão a Aesa no dia 19, às 13h45. Eles farão a apresentação “A seca no Estado da Paraíba – Impactos e ações de resiliência”, que abordará a severa seca enfrentada pelo Nordeste em 2012 e as estratégias adotadas pelo Governo da Paraíba para mitigar seus efeitos. Este será um momento significativo para discutir a gestão hídrica e as experiências adquiridas para lidar com desafios semelhantes no futuro. O encontro reúne pesquisadores, gestores e a sociedade, oferecendo uma oportunidade para compartilhar ideias inovadoras que ajudam a enfrentar os desafios ambientais cada vez mais evidentes em escala global. Ao final das quatro etapas, será elaborado um documento orientador que resultará na criação de um fórum de sustentabilidade. A proposta é que esse fórum envolva diversos setores da sociedade, criando um espaço para debate e planejamento em prol do desenvolvimento sustentável da Paraíba.
Paraíba apresenta inovações na fiscalização de recursos hídricos em oficina nacional
Duas iniciativas da Paraíba foram apresentadas na Oficina de Integração sobre Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos, promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entre os dias 10 a 12 de setembro, em Brasília. As duas soluções para fiscalização de uso de água bruta foram elaboradas pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e, no evento, foram expostas pelo diretor de Acompanhamento e Controle, Beranger Araújo, e pelo gerente de Fiscalização, Pedro Freire. O evento reuniu especialistas de todo o país para discutir o futuro da fiscalização do uso de água bruta. Entre os temas abordados, destacou-se o automonitoramento, amplamente debatido pelos estados presentes como uma ferramenta essencial para tornar o controle do gasto da água bruta mais preciso. A Aesa apresentou a regularização coletiva, um método inovador que envolve a identificação e adesivagem de equipamentos em açudes, seguida da convocação dos responsáveis para a regularização imediata. Pedro Freire também expôs o aplicativo apelidado de “Menino da Fiscalização”, que gerencia todas as etapas do processo de fiscalização diretamente pelo celular, desde a visita técnica até a possível apreensão de equipamentos. “Tudo é feito de forma digital, sem a necessidade de papéis, o que despertou o interesse de outros estados pela praticidade e eficiência do sistema”, explicou o gerente. A Oficina de Integração também promoveu debates sobre normativas e inovações tecnológicas, com foco na melhoria contínua dos procedimentos de fiscalização. Durante os três dias de atividades, os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências em grupos de trabalho, discutindo estratégias para o fortalecimento das ações estaduais e nacionais. A utilização de geotecnologias e automonitoramento foi destacada como essencial para otimizar o controle sobre o uso dos recursos hídricos, tornando a gestão mais ágil e precisa. Ao final, uma roda de conversa consolidou as lições aprendidas e as perspectivas para o futuro, reforçando o compromisso de cada estado em avançar com soluções inovadoras e integradas.
AESA MARCA PRESENÇA NO XV ENCONTRO NACIONAL DE ÁGUAS URBANAS, EM RECIFE
Uma comitiva da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) participa do XV Encontro Nacional de Águas Urbanas (ENAU) e do V Simpósio de Revitalização de Rios Urbanos (SRRU), eventos iniciados nesta segunda-feira (16) e que acontecem simultaneamente até o dia 20 de setembro em Recife, Pernambuco. A Aesa apoia os encontros, que reúnem especialistas e autoridades de todo o país para debater os desafios e inovações na gestão, manejo e regulamentação das águas urbanas. Representando a Aesa, o presidente Porfírio Loureiro está presente no evento, ao lado do diretor de Gestão e Apoio Estratégico, Waldemir Azevedo; da gerente de Regulação, Andréa Lira Cartaxo; e da subgerente de Alocação de Água e Marco Regulatório, Rosa Lins Bonifácio. A programação inclui a apresentação de trabalhos, visitas técnicas, mesas-redondas e palestras focadas nas principais soluções para a preservação e recuperação dos recursos hídricos em áreas urbanas.
Aesa promove conscientização ambiental e gestão das águas em palestra para estudantes da rede pública
“A água é o elemento vital que sustenta toda a vida na Terra, e sua preservação é essencial para o nosso futuro.” Com essa premissa, a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) realizou uma palestra na Escola Estadual de Ensino Fundamental Santo Antônio, em Campina Grande-PB, destacando as principais fontes de abastecimento de água da Paraíba. A apresentação, que enfatiza a conscientização e a preservação ambiental para a gestão sustentável dos recursos hídricos, está disponível para escolas públicas e privadas interessadas. Durante o evento realizado na semana passada o técnico de Recursos Hídricos da Aesa, André Luiz Soares Velozo, apresentou para mais de 200 estudantes uma análise detalhada dos principais reservatórios e mananciais de Campina Grande, incluindo o açude Epitácio Pessoa (localizado na cidade de Boqueirão), o açude de Bodocongó e as nascentes na reserva do Louzeiro. Para a gestora da Escola Santo Antônio, Maria Rozangela Ribeiro de Melo, apresentação foi crucial ao destacar a necessidade de práticas sustentáveis para garantir água de qualidade às futuras gerações. “Foi essencial para o aprendizado dos alunos do 3° e 5° anos, aumentando a conscientização sobre a água como um recurso finito e seus impactos no meio ambiente. Agradecemos à Aesa por contribuir com o nosso projeto educativo”, afirmou. Na palestra, que foi solicitada pela direção da escola, os estudantes também tiveram a oportunidade de conhecer as principais atividades desenvolvidas pela Aesa na gestão e monitoramento dos recursos hídricos da Paraíba. A apresentação destacou os serviços e produtos oferecidos pela agência, sublinhando sua importância na implementação de políticas de gestão da água e na promoção da sustentabilidade dos recursos hídricos. Instituições interessadas na palestra sobre gestão de recursos hídricos podem requisitá-la por email. As solicitações devem ser encaminhadas ao presidente da agência, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro, no endereço presidencia@aesa.pb.gov.br.
AESA REALIZA PROCESSO DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA PARA O SISTEMA ACAUÃ
A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (CBH-PB), realizou nesta quinta-feira (12) uma importante reunião para definir a alocação de água do sistema hídrico Agermiro de Figueiredo, conhecido como Acauã. Com foco na sustentabilidade e na melhor utilização dos recursos hídricos, a equipe técnica da Aesa apresentou aos usuários do sistema dados sobre a disponibilidade de água e a necessidade de um uso estratégico e consciente. Durante a reunião, o diretor de Apoio Estratégico da Aesa, Waldemir Azevedo, destacou a importância de um planejamento equilibrado que atenda tanto ao consumo humano quanto às atividades econômicas da região, como a agricultura e o cultivo de camarão, garantindo a continuidade do abastecimento. A proposta é garantir um manejo adequado que harmonize o uso doméstico e o produtivo, preservando a segurança hídrica e promovendo o crescimento econômico sustentável. A discussão com os usuários do sistema é parte do esforço contínuo da Aesa e do CBH-PB para implementar políticas que assegurem o equilíbrio entre a conservação dos recursos e o progresso regional.
Paraíba participa de reunião do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Brasília
Representantes da Paraíba participaram da 5ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, realizada nos dias 9 e 10 de setembro na Agência Reguladora de Água e Saneamento (Adasa), em Brasília. O coordenador e o secretário do Fórum Paraibano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FPCBH), respectivamente, Valdemir Azevedo e Ivanildo Santana Duarte, marcaram presença no evento. A viagem dos representantes foi custeada pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) . Entre outros assuntos, a reunião discutiu temas como qualidade da água, constituição de comitês, enquadramento e importância dos instrumentos de gestão. Além dos debates, foram feitas revisões das comissões temáticas e da minuta de realização do Encob 2025, a ser sediado no Espírito Santo, na região de Prainha. Outro tema abordado no evento foi o Projeto de Lei 4546/2021. Apresentado pelo Poder Executivo, o PL institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, que detalha a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos no Brasil.
