A licença para uso da água bruta (sem tratamento) e a gestão integrada dos recursos hídricos serão discutidas nesta quarta-feira (23) no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em Brasília. A discussão acontecerá na Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais e contará com a participação da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa).
A utilização da água dos rios e açudes requer uma autorização especial conhecida como outorga, um ato administrativo que garante ao usuário o direito de uso dos recursos hídricos, mediante prazo determinado, nos termos e condições expressas no documento. A reunião desta quarta deve discutir os critérios usados para estabelecer as prioridades na liberação desta licença.
“Antes de liberar a perfuração de um poço, a construção de projetos de irrigação, estações de psicultura e carcinicultura, nós avaliamos a quantidade de água disponível na região, o impacto que isso vai causar ao meio ambiente e se a proposta obedece a todos os critérios exigidos pela legislação”, explicou o presidente da Aesa, João Fernandes da Silva.
Também será discutida uma proposta de resolução que estabeleça diretrizes para a gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos e a articulação entre a União, os Estados e o Distrito Federal. “Esta nova resolução tem como principal objetivo fortalecer a gestão”, acrescentou João Fernandes.
A Aesa é responsável por gerenciar o uso das águas, protegendo o interesse público e podendo suspender a licença em caso de conflito, escassez ou ainda pelo não cumprimento dos termos da outorga, entre outros casos. Outras informações sobre autorização para uso dos recursos hídricos estão disponibilizadas no site www.aesa.pb.gov.br
