O Governo do Estado, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), em parceria com o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), dá início ao processo eleitoral para escolha dos membros que atuarão no colegiado no período de 2025 a 2028. A eleição envolve representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água das bacias dos rios Mamanguape, Camaratuba e Miriri.
As inscrições estarão abertas de 10 a 28 de março e podem ser feitas online – clique aqui para acessar o formulário. Também é possível se inscrever presencialmente na sede da Aesa, localizada na Avenida Duarte da Silveira, S/N, anexo ao DER – Torre, João Pessoa, CEP 58013-280, ou na unidade regional de Campina Grande, que funciona na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
O cronograma prevê a divulgação preliminar dos habilitados em 3 de abril, seguida pelo período de recursos, análise e publicação da lista final. As plenárias de eleição ocorrem entre 22 e 24 de abril, e a cerimônia de posse será em 5 de maio, durante o 2º Fórum Brasil das Águas. A nova diretoria do CBH-LN será escolhida em reunião ordinária posterior.
Quem pode participar?
- A eleição do CBH-LN é aberta aos 51 municípios que integram as bacias hidrográficas da região. Podem se candidatar:
- Representantes dos poderes públicos (Federal, Estadual e Municipal);
- Usuários de água com outorga regularizada;
- Entidades da sociedade civil, como sindicatos, universidades e associações.
O edital completo e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da Aesa. Os interessados devem apresentar documentação específica, incluindo requerimento de inscrição, comprovação de atuação na área e, no caso de organizações civis, um histórico de atividades relacionadas aos recursos hídricos.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos colegiados de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrantes do Sistema Nacional e Estadual de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos.
