O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (29), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, um pré-acordo do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) que define critérios contratuais para início da operação comercial dos serviços de operação e manutenção do sistema, negociados por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal. O documento também foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho;e pelos governadores do Ceará, Camilo Santana; e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; além da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, que participaram virtualmente da solenidade.
Entre as diretrizes acordadas, está o pagamento escalonado pelos estados, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano – com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período. O início do pagamento está previsto para outubro deste ano para Paraíba e Pernambuco, que já têm acesso às águas por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco desde 2017. Para o Ceará e Rio Grande do Norte, há previsão de período de testes antes do início do pagamento.
Na oportunidade, o chefe do Executivo da Paraíba destacou a importância da transposição para os nordestinos. “Essa obra é redentora para o nosso povo porque garante segurança hídrica e desenvolvimento para as nossas cidades e esse momento traz um conceito de funcionalidade e sustentabilidade. O estado mantém suas responsabilidades e esperamos que as obras complementares sejam feitas para que mais paraibanos sejam contemplados”, frisou.
Ele também destacou que o entendimento firmado para a consolidação do pré-acordo possibilitou um menor valor de custeio da operação do serviço. “Várias ações ainda serão feitas no sentido de melhorar e baratear o custo da energia que é o peso maior dentro desse processo e essa conciliação que fizemos, por meio da Advocacia-Geral da União, permitirá um pagamento pequeno”, acrescentou.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, explicou o objetivo do pré-acordo formalizado hoje. “Nós estabelecemos com os governos da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e do Ceará a forma como a água será recepcionada e o escalamento do pagamento pelos estados de tal forma que isso não seja impactado nos cidadãos comuns. Nesse primeiro ano haverá um acréscimo de 5% no custo da energia, acontecendo de forma gradativa pelos próximos cinco anos até que os estados possam assumir a integralidade da manutenção do bombeamento das águas do São Francisco”, observou.
Também participaram da solenidade, Sérgio Costa (secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério Desenvolvimento Regional – MDR); Christianne Dias (presidente da Agência Nacional das Águas – ANA); o senador Veneziano Vital do Rêgo; os deputado federais Efraim Filho e Hugo Motta; e o deputado estadual Lindolfo Pires. O advogado-geral da União, André Mendonça, acompanhou o evento por meio de videoconferência.
Ainda estiveram presentes, os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente); Ronaldo Guerra (chefe de Governo); Ana Cláudia Vital do Rêgo (Desenvolvimento e Articulação Municipal); Nonato Bandeira (Comunicação Institucional); Virgiane Melo (executiva da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente); Marcus Vinícius (presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa); e Porfírio Catão (presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas).