AESA

 

AESA

 

AESA

 

Serviços

 

AESA: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba

Decretos

1 – ESTADUAIS

Decreto Nº 33.861, de 22 de abril de 2013.
Faz adesão voluntária ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e indica a entidade estadual responsável pela coordenação da implementação do Pacto em âmbito estadual.
Decreto Nº 33.613, de 14 de Dezembro de 2012.
Regulamenta a cobrança pelo uso da água bruta de domínio do Estado da Paraíba, prevista na Lei nº 6.308, de 02 de julho de 1996, e dá outras providências.
Decreto Estadual nº 32.670, de 12 de dezembro de 2011
Constitui o Comitê Executivo Estadual do Programa Água para Todos e dá outras providências.
Decreto nº 31.330, de 27 de maio de 2010
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piranhas Açu como parte integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Decreto nº 31.215, de 30 de abril de 2010
Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, e dá outras providências.
Decreto nº 29.143, de 03 de Abril de DE 2008.
Regulamenta o § 1º do art. 15 da Lei nº 6.308, de 02 de julho de 1996, com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 8.446, de dezembro de 2007, e dá outras providências
Decreto n.º 27.562, de 04 de setembro de 2006
Institui o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul e dá outras providências.
Decreto n.º 27.561, de 04 de setembro de 2006
Institui o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e dá outras providências.
Decreto n.º 27.560, de 04 de setembro de 2006
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba e dá outras providências.
Decreto n.º 26.224, de 14 de setembro de 2005
Dispõe sobre a Regulamentação e a Estrutura Básica da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA e determina outras providências.
Decreto n.º 26.223, de 14 de setembro de 2005
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente – SECTMA e dá outras providências.
Decreto n.º 25.764, de 30 de março de 2005
Dispõe sobre a criação de Câmaras Técnicas no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH e dá outras providências.
Decreto n.º 25.563, de 09 de dezembro de 2004
Estabelece os critérios e valores para compensação dos custos de análise do processo e vistoria para fins de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Decreto n.º 19.260, de 31 de outubro de 1997
Regulamenta a outorga do direito de uso dos recursos hídricos e dá outras providências.
Decreto n.º 19.258, de 31 de outubro de 1997
Regulamenta o controle técnico das obras e serviços de oferta hídrica e dá outras providências.
Decreto n.º 19.257, de 31 de outubro de 1997
Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, aprovado pelo Decreto n.º 18.824, de 02 de abril de 1997, e dá outras providências.
Decreto n.º 19.256, de 31 de outubro de 1997
Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto n.º 18.823, de 02 de abril de 1997, que regulamenta o Fundo Estadual Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Decreto n.º 19.192 de 09 de outubro de 1997
Cria o Grupo Gestor do "Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o Semi - Árido Brasileiro - PROÁGUA" e dá outras providências.
Decreto n.º 18.824, de 02 de abril de 1997
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.
Decreto n.º 18.823, de 02 de abril de 1997
Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, e dá outras providências.
Decreto n.º 18.378 de 31 de julho de 1996
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

2 – FEDERAIS

Decreto n.º 5.995, de 19 de dezembro de 2006
Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, e dá outras providências.
Decreto de 29 de novembro de 2006
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, com área de atuação localizada nos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e dá outras providências.
Decreto n.º 5.440, de 4 de maio de 2005
Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
Decreto de 22 de março de 2005
Institui a Década Brasileira da Água, a ser iniciada em 22 de março de 2005
Decreto n.º 4.613, de 11 de março de 2003
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Piranhas Açu como parte integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

 

 

::. O que você está procurando na nossa página?