AESA

 

AESA

 

AESA

 

Serviços

 

AESA: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba

Leis

1 – ESTADUAIS

Lei n° 10.165, de 25 de novembro de 2013
Dispõe sobre a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza instituir o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
LEI N° 9.130, DE 27 DE MAIO DE 2010
Cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações Públicas da Paraíba, conforme especifica e adota outras providências.
Lei n.º 8871, de 14 de agosto de 2009
Redefine atribuições, estrutura e denominação da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente – SECTMA; dá nova redação e revoga dispositivos da Lei n° 7.779 de 07 de julho de 2005, que criou a Agência Executiva de Gestão de Águas do Estado da Paraíba – AESA e da Lei n°.8.186, de 16 de março de 2007, que define a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Lei n.º 8.446, de 28 de dezembro de 2007
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.308, de 02 de julho de 1996, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e determina outras providências.
Lei n.º 8.042, de 27 de junho de 2006
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.308, de 02 de julho de 1996, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, e da Lei nº 7.779, de 07 de julho de 2005, que criou a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA, e determina outras providências.
Lei n.º 7.860, de 11 de novembro de 2005
Dá nova redação e complementa dispositivos da Lei nº 7.779, de 07 de julho de 2005, que cria a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA.
Lei n.º 7.779, de 07 de julho de 2005
Cria a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA e dá outras providências.
Lei n.º 6.756, de 08 de julho de 1999
Institui a Semana Estadual de mobilização em defesa da Água e dá outras providências.
Lei n.º 6.761, de 28 de junho de 1999
Institui registro obrigatório para transportadores de água potável e dá outras providências.
Lei n.º 6.678, de 19 de novembro de 1998
Proíbe queimadas nas margens das rodovias estaduais e dos mananciais existentes no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei n.º 6.308, de 02 de julho de 1996
Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, suas diretrizes e dá outras providências.
Constituição Estadual de 1989
Dispositivos Pertinentes a Recursos Hídricos

2 – FEDERAIS

Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010
Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Lei n.º 9.984, de 17 de julho de 2000
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Lei n.º 9605, de 12 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Lei n.º 9.433, de 08 de janeiro de 1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
Constituição Federal de 1988
Dispositivos Sobre Recursos Hídricos

 

 

::. O que você está procurando na nossa página?