AESA: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba
Resoluções
1 – CERH
- Resolução n.º 01, de 06 de agosto de 2003
- Estabelece diretrizes para a formação, instalação e funcionamento de Comitês de Bacias.
- Resolução n.º 02, de 05 de novembro de 2003
- Estabelece a Divisão Hidrográfica do Estado.
- Resolução n.º 03, de 05 de novembro de 2003
- Áreas de atuação dos Comitês.
- Resolução n.º 04, de 02 de março de 2005
- Dispõe sobre diretrizes para estabelecer parâmetros e condições visando o acompanhamento e gerenciamento das ações decorrentes da Resolução No 687, de 03 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Águas – ANA, que estabelece o Marco Regulatório para a gestão do Sistema Curema-Açu.
2 – CNRH
- Resolução n.º 15, de 11 de janeiro de 2001
- Estabelece diretrizes gerais para a gestão de águas subterrâneas.
- Resolução n.º 16, de 8 de maio de 2001
- Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
- Resolução n.º 29, de 11 de dezembro de 2002
- Define diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais.
- Resolução n.º 32, de 15 de outubro de 2003
- Institui a Divisão Hidrográfica Nacional.
- Resolução n.º 39, de 26 de março de 2004
- Institui a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos-CTEM.
- Resolução n.º 47, de 17 de janeiro de 2005
- Aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
- Resolução n.º 48, de 21 de março de 2005
- Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
- Resolução n.º 54, de 28 de novembro de 2005
- Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direito não potável de água, e dá outras providências.
- Resolução n.º 58, de 30 de Janeiro de 2006
- Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências.
- Resolução n.º 62, de 24 de Agosto de 2006
- Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
- Resolução n.º 63, de 24 de agosto de 2006
- Estabelece novos integrantes e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
- Resolução n.º 67, de 7 de dezembro de 2006
- Aprova o documento denominado Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
- Resolução n.º 68, de 7 de dezembro de 2006
- Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
3 – CONAMA
- Resolução n.º 284, de 30 de agosto de 2001
- Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
- Resolução n.º 302, de 20 de março de 2002
- Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.
- Resolução n.º 303, de 20 de março de 2002
- Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
- Resolução n.º 357, de 17 de março de 2005
- Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
- Resolução n.º 377, de 9 de outubro de 2006
- Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
