PROJETO SEGURANÇA HÍDRICA DO ESTADO DA PARAÍBA - PSH/PB
PSH
A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado – AESA é a responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos estaduais da Paraíba. A missão da AESA é executar a Política Estadual de Recursos Hídricos, garantindo assim o uso racional das águas do estado.
A consonância entre a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, regulamentada pela Lei n° 9.433/97, é sempre considerada nas atividades desenvolvidas pela AESA. A PNRH contempla instrumentos de gestão, indispensáveis para a execução das ações e por essa razão tais instrumentos precisam ser aprimorados constantemente. Nesse sentido, a AESA tem, atualmente, a oportunidade de realizar diversos estudos dentro do escopo do Projeto de Segurança Hídrica da Paraíba – PSH/PB. Um dos objetivos do PSH/PB é fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos. O PSH/PB é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba – SEIRH, com papel de Unidade de Gerenciamento de Projetos – UGP e a AESA é uma das beneficiárias do projeto. O PSH/PB é composto por três componentes, os quais se relacionam fortemente ao tema da segurança hídrica. Interligados a esse tema encontram-se também aspectos relevantes de inclusão social e preservação ambiental. O financiamento solicitado permite aprimorar, intensificar e expandir territorialmente a sua execução de iniciativas que vem sendo desenvolvidas pela SEIRH.
Aquisições dentro do PSH I
- Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (4 relatórios parciais foram aprovados);
- Plano de Gestão, Operação e Manutenção das infraestruturas e mananciais receptores das águas da transposição do Rio São Francisco no estado da Paraíba e dos Canais da Redenção e Vertentes Litorâneas (contrato assinado e pronto para iniciar);
- Aprimoramento Normativo e Operacional da Outorga de direito de usos e pactos de gestão (contrato concluído com todos os produtos entregues);
- Estudos hidrogeológicos sobre as áreas de recarga no sistema Pernambuco-Paraíba com a elaboração do mapa de zonas de gerenciamento e elaboração de proposta de rede de monitoramento de águas subterrâneas do estado da Paraíba (contrato concluído com todos os produtos entregues);
- Expansão e modernização do monitoramento meteorológico e agrometeorológicos (PCD) do Estado, incluindo a instalação de estações automatizadas, sistemas computorizados e treinamento (contrato concluído com todos os produtos entregues);
- Modernização dos sistemas de medição de fluviométrica da AESA, com aquisição de 02 (dois) medidores de automático de vazão, tipo portátil, para fins de verificação e fiscalização dos volumes rios e canais (Compra e treinamento concluídos).
Contrapartida financeira estadual para o PSH I
- Aprimoramento da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos no Estado da Paraíba e Determinação da Sustentabilidade Financeira do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos do Estado (2 relatórios parciais aprovados);
- Atualização do Enquadramento do estado da Paraíba (aguardando a autorização para licitação);
- Consultoria para elaboração do Planejamento estratégico da AESA (contrato concluído com produtos entregues).
PSH II
