De 3 a 28 de julho, das 8h às 18h, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará uma ação de regularização de empreendimentos dos usuários de água para irrigação no entorno do açude Epitácio Pessoa (PB), também conhecido como Boqueirão. Organizada em parceria com a Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), da Paraíba, essa iniciativa busca subsidiar a emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos ou declaração de regularidade de usos da água que independem de outorga, conforme cada caso.
Por meio da empresa contratada Projecte, no segundo semestre de 2022, a ANA realizou um cadastramento de empreendimentos dos usuários de água para irrigação no entorno do açude Epitácio Pessoa. Para que esse processo de regularização dos usuários seja concluído, os irrigantes deverão comparecer ao escritório do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) em Boqueirão (PB) – que fica na rua Oliveira Ledo, sem número – para confirmar os dados dos usos de água em torno do manancial. No local técnicos darão apoio aos usuários para que os pedidos de outorga para a ANA ou para a AESA sejam realizados
corretamente por meio do Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA).
Para registrar seu pedido de regularização, os usuários deverão ter em mãos um documento de identificação com foto e CPF e a conta de energia elétrica com número da unidade consumidora associada à bomba para irrigação.
Nos pedidos de outorga serão consideradas, pela ANA e pela AESA, as áreas irrigadas já implantadas que foram identificadas no cadastramento de campo, sendo limitadas, neste momento, a uma área máxima de 4 hectares por empreendimento. Cada um deles deverá possuir um único responsável em nome de quem será emitida a outorga referente ao empreendimento de irrigação. Poderão ser incluídos nomes de sócios, desde que mantido um único responsável pelo empreendimento.
O açude Epitácio Pessoa é operado pelo DNOCS e possui uma capacidade de armazenamento de 466,5 bilhões de litros. Localizado no município de Boqueirão, na região do Alto Rio Paraíba, o reservatório é responsável pelo abastecimento da maior cidade do interior do estado, Campina Grande, que tem uma população de 419 mil pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A outorga de direito de uso de recursos hídricos A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos.
Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.
