Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul convoca 2ª Reunião Ordinária de 2025
O Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul do Estado da Paraíba (CBH-LS) convocou sua 2ª Reunião Ordinária de 2025, a ser realizada em 18 de julho de 2025 , às 8h30, no Auditório do COMSEDER – Anexo ao DER, localizado na Av. Duarte da Silveira, em João Pessoa. A reunião abordará uma pauta abrangente e de relevância para a gestão dos recursos hídricos na região. Entre os temas a serem discutidos, destacam-se a aprovação das atas da 2ª Reunião Extraordinária de 2025 , a apresentação do “Projeto Corredor das Águas” pela Semas , e a apresentação do projeto “Berço das Nascentes Cirandando nas Origens do Rio Gramame”, uma iniciativa da UFPB e da Escola Viva Olho do Tempo. Além disso, será realizada a apresentação dos programas previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas do Litoral Sul. A pauta também inclui a recondução de projetos aprovados e um momento de palavra facultada. A Secretaria Executiva dos Comitês, vinculada à AESA, está disponível para maiores informações através do telefone (83) 98831-4930.
AESA E ANA DEBATEM USO DA ÁGUA DO BOQUEIRÃO COM A POPULAÇÃO E TERMO DE ALOCAÇÃO É DEFINIDO
Por Ester Varelo AESA E ANA DEBATEM USO DA ÁGUA DO BOQUEIRÃO COM A POPULAÇÃO E TERMO DE ALOCAÇÃO É DEFINIDO A alocação de água é o processo que define como será feita a distribuição da água de um reservatório durante certo período, de forma técnica e com participação dos usuários. Com base nesse instrumento, foi realizada na última terça-feira (09), em Boqueirão, a reunião que definiu o termo de alocação do açude Epitácio Pessoa para o ciclo 2025/2026. O encontro foi promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), por meio da Superintendência de Regulação de Uso de Recursos Hídricos, e pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), com apoio do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba. Além da definição do novo termo, a reunião também avaliou os resultados do ciclo anterior e analisou os cenários hídricos atuais. Para o gerente regional da Aesa, João Adelino, a reunião reafirma o compromisso com uma gestão eficiente e próxima da realidade dos usuários. “A alocação de água é uma ferramenta essencial para equilibrar oferta e demanda, respeitando os limites do sistema e garantindo segurança hídrica para todos. O diálogo com os usuários é o que permite construir soluções ajustadas ao nosso território”, afirmou. O especialista em regulação de recursos hídricos da Ana, Edgar Gaya Banks, destacou que a participação dos setores envolvidos fortalece o processo. “É uma construção baseada na confiança e no diálogo. A gestão só se torna justa e eficaz quando está próxima da realidade local”, pontuou. Para a agricultora Maria José Silva, encontros como esse são fundamentais. “É importante sabermos o que podemos plantar e quanto de água podemos usar. Sinto que minha realidade está sendo ouvida e representada”, declarou. Entre os participantes, estiveram a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), usuários de água, agricultores, membros do poder público, organizações sociais e estudantes da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Na ocasião, foram discutidos os compromissos assumidos no ciclo anterior e definida a nova composição da Comissão de Acompanhamento.
SERVIDORES DA AESA PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO SOBRE MARCO REGULATÓRIO
Em um esforço contínuo para aprimorar a gestão dos recursos hídricos no estado, servidores da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) estão participando de uma capacitação intensiva sobre o Marco Regulatório, ministrada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O treinamento acontece nos dias 10 e 11 de julho, na Sala de Reunião da AESA, na capital paraibana. A capacitação, que teve início ontem (10/07) com sessões das 08h às 12h e das 14h às 17h, e continua hoje (11/07) das 08h às 12h, é ministrada por Edgar Gaya Banks Machado , Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e Coordenador de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos Locais – COMAR/SRE da ANA. O conteúdo programático abrange temas cruciais para a atuação da AESA, incluindo: Alocação de Água e Marco Regulatório: Definição, Conceitos, Características, Experiências da ANA e AESA, e Termo de Alocação. Marcos Regulatórios: Importância, Conceitos, Priorização, Metodologia, Estudos Hidrológicos na prática com Acquanet, e Discussão. Para otimizar o aprendizado, os participantes foram orientados a utilizar um computador laptop com o software Acquanet instalado para a sessão desta sexta-feira. Esta iniciativa reforça o compromisso do Governo da Paraíba e da AESA em garantir uma gestão hídrica eficiente e em conformidade com as melhores práticas e a legislação vigente, promovendo a capacitação contínua de seus profissionais.
AESA CONVIDA PARA MORADORES DE JURU, MANAÍRA, TAVARES E SANTANA DOS GARROTES PARA REUNIÕES DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA
A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) , em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), convida a todos os interessados para participarem do processo de Alocação de Água para os sistemas hídricos do estado, referente ao período 2025/2026. Este convite visa garantir a transparência e a participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos, fundamental para a sustentabilidade e o desenvolvimento regional. As reuniões abordarão cenários, propostas e a tomada de decisão sobre a alocação de água , além de detalhar os compromissos e ações para o período. Será discutida também a formação da Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água (CAAA) e os termos do Acordo de Alocação de Água. A participação é crucial e envolve usuários dos recursos hídricos, operadores de reservatórios, membros do CBH PPA, órgãos competentes na temática e a sociedade em geral. Simultaneamente a estas reuniões, a alocação de água do sistema hídrico da barragem Santa Inês será conduzida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A AESA reforça a importância da presença de todos os envolvidos, incluindo a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) , a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) , membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) , Prefeituras e Câmaras Municipais dos municípios atendidos , Sindicatos Rurais, Conselhos Municipais e Associações Comunitárias , além de outros entes do sistema estadual de gestão de recursos hídricos. Confira a agenda das reuniões: Sistema Hídrico Timbaúba/Glória: Data: 14 de julho de 2025 Hora: 14h00 Local: Câmara Municipal de Juru Sistema Hídrico Catolé I: Data: 15 de julho de 2025 Hora: 09h00 Local: Câmara Municipal de Manaíra Sistema Hídrico Tavares II: Data: 16 de julho de 2025 Hora: 09h00 Local: Secretaria de Agricultura de Tavares Sistema Hídrico Queimadas: Data: 17 de julho de 2025 Hora: 14h00 Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana dos Garrotes Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato através do e-mail alocacao@aesa.pb.gov.br ou pelo telefone (83) 9.9175-3012.
Já estão abertas as inscrições para o Projeto Comitês nas Escolas
Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Comitês nas Escolas. O projeto que capacita educadores da rede pública de ensino desenvolvido é desenvolvido pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba e dos comitês de bacias hidrográficas. Nesta etapa serão contempladas as escolas localizadas na bacia hidrográfica do rio Paraíba. Para garantir sua vaga basta clicar AQUI A capacitação tem duração de 20 horas e é gratuita. Além das aulas, os participantes receberão kit educativo, certificado de conclusão e terão acesso a um suporte técnico que auxiliará os educadores a lecionar de forma prática e envolvente. Entre os conteúdos abordados estão: bacias hidrográficas, comitês de bacia e a importância da Lei das Águas. O Comitê nas Escolas foi finalista do Prêmio ANA 2023, mostrando seu potencial para revolucionar a educação ambiental. O projeto oferece aos educadores uma oportunidade ímpar de ampliar a compreensão sobre como é realizada a gestão dos recursos hídricos e contribuir para a formação de uma geração consciente do uso sustentável da água. DATAS As inscrições estão abertas até o dia 3 de agosto e o início das capacitações está previsto para o dia 25 de agosto.
CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO AVANÇA NO LITORAL; Aesa incentiva uso legal de poços tubulares com ação em JP
Um gesto simples que faz toda a diferença: regularizar o uso da água bruta é mais do que uma exigência legal — é um compromisso com a coletividade, com a preservação dos recursos naturais e com a qualidade dos serviços oferecidos à população. Foi com esse espírito que a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) realizou uma campanha de regularização na faixa litorânea de João Pessoa, contemplando as praias de Tambaú e Cabo Branco. A ação focou na inspeção de poços tubulares perfurados nas áreas dos quiosques para oferecer banhos alternativos e outras atividades de uso higiênico que utilizam água subterrânea. A abordagem foi pedagógica, orientando e notificando os responsáveis sobre a necessidade de estarem devidamente licenciados. E o resultado não poderia ter sido melhor: todos os 51 usuários visitados buscaram a Aesa para se regularizar. Um número que, por si só, já representa o sucesso da campanha e o poder da orientação feita com respeito e clareza. “A regularização garante segurança jurídica ao empreendimento, dispensa penalidades e, principalmente, reforça o compromisso de cada usuário com o uso consciente da água” afirmou o gerente de Fiscalização da Aesa, Pedro Freire. Os usuários de poços tubulares devem fazer a regularização do uso da água pelo site da Aesa, na janela Licença/Outorga, ou presencialmente na Agência, localizada na Avenida Duarte da Silveira, s/n – Torre, João Pessoa – PB.
Inverno 2025 inicia nesta sexta; Aesa apresenta cenário climático para a estação na Paraíba
Por Ester Varelo O inverno de 2025 inicia oficialmente nesta sexta-feira (20), às 23h42 (horário de Brasília). A estação se estenderá até o dia 22 de setembro, às 15h19, e, na Paraíba, é caracterizada pela redução nas temperaturas e pela ocorrência de chuvas típicas. Neste ano, as precipitações devem se manter dentro da média climatológica, conforme monitoramento realizado pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). Com temperaturas mais amenas, sobretudo durante as madrugadas, o inverno de 2025 deverá apresentar chuvas características da estação. A meteorologista da Aesa, Marle Bandeira, destaca que o principal fenômeno que influencia o clima neste período são os chamados Distúrbios Ondulatórios de Leste (DOLs). “Os DOLs são aglomerados de nuvens que se formam próximos ao continente africano e se deslocam em ondas até o litoral do Nordeste, trazendo umidade para o Agreste, Brejo e Litoral. Isso favorece a ocorrência das chuvas esparsas, que são comuns nessa época do ano”, explica a especialista. Esse padrão atmosférico representa uma diferença significativa em relação ao inverno de 2024, quando o sistema meteorológico El Niño elevou as temperaturas e reduziu a incidência de chuvas em algumas regiões. Atualmente, o cenário é de equilíbrio, com temperaturas dentro do esperado para a estação. Conforme avaliação da equipe técnica da Aesa, as médias previstas para o inverno de 2025 nas diferentes regiões do estado são as seguintes: no Litoral, as máximas podem chegar a 28°C, com mínimas próximas de 20°C; no Brejo, as temperaturas devem variar entre 24°C e 17°C; no Agreste, entre 25°C e 17°C; no Cariri e Curimataú, entre 28°C e 15°C; e no Sertão e Alto Sertão, entre 31°C e 20°C. Agosto, mês que climatologicamente registra as temperaturas mais amenas do ano, tende a apresentar madrugadas ainda mais frescas nas regiões do Agreste, Brejo e Cariri, reforçando o perfil característico da estação. Apesar da predominância de chuvas esparsas e de baixa intensidade, não se descarta a possibilidade de eventos pluviométricos mais expressivos na faixa litorânea, devido ao aquecimento das águas próximas à costa, que pode favorecer a formação de sistemas de precipitação.
OFICINA DE INTERCÂMBIO PROGESTÃO
Nos dias 17 e 18 de junho, acontece mais uma edição da Oficina de Intercâmbio Progestão — iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que busca fortalecer os Sistemas Estaduais e o Sistema Distrital de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A capacitação será transmitida ao vivo pela plataforma Microsoft Teams e tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências entre os participantes, com foco na implementação das ações planejadas para o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH). Em destaque, as estratégias adotadas pelos estados para garantir a execução eficiente de suas programações anuais e o papel dos conselheiros estaduais de recursos hídricos na aprovação, acompanhamento e avaliação dos planos de capacitação. 👥 Público-alvo: pontos focais de capacitação do Progestão nos estados e no Distrito Federal; membros das câmaras técnicas de educação ambiental e capacitação dos comitês interestaduais; técnicos das entidades delegatárias responsáveis por capacitação e educação ambiental; conselheiros estaduais de recursos hídricos; coordenadores do ProfÁgua; e demais integrantes do SENGREH interessados no tema. 🔗 Acesse: bit.ly/OficinaProgestaoCapacitacao ou escaneie o QR Code na imagem! 📌 A Paraíba estará representada pelo secretário executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e presidente da Aesa, Porfírio Loureiro, e pelo conselheiro Demilson Lemos de Araújo, que vão compartilhar as experiências da atuação paraibana na área.
Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba avança com participação coletiva
por Ester Varelo Para dar continuidade à elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba, o Governo da Paraíba, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), promoveu uma nova rodada de consultas públicas em cinco municípios estratégicos nas últimas semanas: Taperoá (29/05), Mogeiro (02/06), Boqueirão (03/06), Campina Grande (04/06) e Monteiro (05/06). A iniciativa integra a etapa de Prognóstico, voltada à apresentação de dados técnicos, simulações e cenários projetados, que servirão de base para decisões futuras e ações sustentáveis de gestão hídrica. Em Taperoá, a primeira reunião foi realizada em formato de oficina, reunindo moradores e gestores locais em uma dinâmica participativa. Nas demais cidades, o modelo adotado foi o de consulta pública tradicional, com apresentações técnicas e espaço para diálogo. Durante os encontros, foram exibidos slides com tabelas, gráficos e análises que consideraram fatores como disponibilidade hídrica, uso do solo, demandas projetadas e comportamento climático. Essas informações subsidiam estratégias adaptadas às realidades regionais e às possíveis situações de crise. Educação e cidadania em Mogeiro – Um dos momentos marcantes da rodada ocorreu em Mogeiro, com a presença de estudantes da Escola Municipal Iraci Rodrigues. Os alunos participaram da reunião junto aos demais presentes e receberam kits educativos do projeto “Comitês nas Escolas”, iniciativa da Aesa voltada à conscientização ambiental desde as etapas iniciais da formação educacional. Para a professora Giuliana Mércia Rosendo, a ação reforça o papel transformador da educação. “Essa é uma participação válida que irá render bons frutos, pois é a partir da educação e conscientização que tudo começa, tendo em vista que o nosso público é composto por adolescentes e jovens. Eles serão transmissores de bons hábitos para as novas gerações”, destacou. Construção coletiva – O projeto é executado pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), contratada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (Seirh), com financiamento do Banco Mundial. Para o diretor de Gestão e Apoio Estratégico da Aesa, Waldemir Azevedo, a participação da sociedade é um pilar central. “Estamos construindo um plano com base técnica sólida, mas também com forte envolvimento social. É isso que garante legitimidade e eficiência nas ações que serão implementadas futuramente”. A subgerente de Planos da Aesa, Larissa Freitas, reforça esse caráter colaborativo. “A gestão hídrica exige precisão e sensibilidade regional. O Plano de Recursos Hídricos é o instrumento que guia nossas decisões. Por isso, é essencial ouvir as comunidades e integrar suas realidades às propostas, especialmente em um território tão diverso quanto o da Bacia do Rio Paraíba”. Prognóstico e próximos passos – O coordenador executivo do plano pela Cobrape, Christian Taschelmayer, explica que essa fase de Prognóstico consolida os estudos iniciados em 2023. “Já produzimos relatórios técnicos com diagnósticos sobre ocupação do território, qualidade e quantidade de água, além de análises de reservatórios e demandas futuras. Agora, estamos debatendo os cenários possíveis, ouvindo os atores locais e refinando as metas e programas que integrarão o plano final”, detalhou. As reuniões contaram com a presença de representantes do poder público, sociedade civil, usuários de água, comunidade acadêmica e setor produtivo. Participaram instituições como a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), além de alunos e professores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), entre outras. Ao todo, centenas de pessoas se envolveram nos debates promovidos ao longo da semana. O processo segue para a próxima etapa, a RP06 – que abrange Metas, Programas e Programas de Investimentos. O site oficial do plano (www.planorioparaiba.com.br) permanece disponível para contribuições da sociedade a qualquer momento. Nele, é possível acessar os documentos aprovados, materiais técnicos e enviar sugestões.
AESA INICIA CAMPANHA PARA REGULARIZAÇÃO DE USUÁRIOS COM OUTORGAS VENCIDAS EM ARAÇAGI
A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) deu o pontapé inicial em uma nova campanha de fiscalização no município de Araçagi, com foco na regularização de usuários que seguem utilizando água bruta com outorgas vencidas. A operação resultou na emissão de 27 autos de infração com advertência. Para os usuários que se enquadravam na cobrança pelo uso da água, foram também entregues os boletos de débito referentes ao consumo identificado. As ações se concentraram, principalmente, nas margens dos rios Jacaré e Mamanguape, e no entorno da Barragem de Araçagi, que atualmente opera com 102,6% de sua capacidade — um volume de 64,9 milhões de metros cúbicos, segundo a última medição da agência. A próxima etapa da campanha será voltada à mobilização para que os usuários irregulares possam se regularizar no próprio município, evitando deslocamentos e facilitando o processo de renovação das outorgas vencidas. A expectativa é que a iniciativa ajude a romper um ciclo de reincidência observado pela equipe técnica da agência. “Nosso desafio começa em localizar o ponto de captação. Muitas vezes achamos a bomba, mas não sabemos quem está utilizando. Existe toda uma investigação até chegar ao responsável. Aí, conseguimos autuar e regularizar. Mas o que acontece? Um ano depois, o usuário simplesmente não renova. Então, a gente precisa quebrar esse vício de deixar a renovação de lado”, explicou o subgerente de Fiscalização, André Quirino.
