Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba Aprova Contas do FERH 2024
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) da Paraíba realizou nesta quarta-feira (23) sua 70ª Reunião Ordinária, marcando um momento importante para a gestão hídrica do estado. O encontro, que ocorreu presencialmente na Sala de Reuniões da CINEP, em João Pessoa, teve como um dos pontos altos a aprovação da prestação de contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH) referente ao ano de 2024. A reunião foi conduzida pelo Secretário Executivo do CERH e diretor0-presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba, Porfírio Loureiro, e contou com a participação ativa dos conselheiros, que discutiram uma pauta abrangente focada no aprimoramento da governança dos recursos hídricos paraibanos. Além da aprovação das contas do FERH, que garante a transparência e a correta aplicação dos recursos destinados à gestão hídrica, a pauta do dia incluiu: A posse de novos conselheiros, fortalecendo a representatividade e a expertise dentro do colegiado. A leitura, discussão e aprovação da Ata da 69ª Reunião Ordinária. A apresentação e discussão de minutas de Decretos e Resoluções do CERH para o disciplinamento de Licenças de Obras Hídricas e Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Esses instrumentos são fundamentais para regulamentar e garantir o uso sustentável da água no estado. A aprovação da prestação de contas do FERH 2024 reforça o compromisso do Governo do Estado, por meio da Aesa, com a gestão fiscal responsável e a efetividade das políticas públicas voltadas para o setor hídrico na Paraíba.
AESA e CBH-PPA Convocam População para Participar da Alocação de Água 2025/2026 em Diversos Municípios
Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), convida a população, usuários de recursos hídricos e demais interessados a participarem das reuniões presenciais para o processo de Alocação de Água para os sistemas hídricos no período 2025/2026. Os encontros ocorrerão em diversos municípios entre os dias 21 e 24 de julho de 2025. Este processo participativo é crucial para a tomada de decisão sobre a distribuição da água e envolverá debates e propostas sobre os cenários hídricos. A participação da sociedade é fundamental para garantir a transparência e a efetividade da gestão dos recursos hídricos na região. As reuniões abordarão a alocação de água para 2025/2026, com apresentação e debate das propostas, a formação da Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água (CAAA) e a formalização do Termo de Alocação de Água. A agenda detalhada é a seguinte: No dia 21 de julho de 2025: Às 14h, a reunião para o sistema hídrico Bruscas será na Câmara Municipal de Vereadores de Curral Velho. Também às 14h, o sistema Montevidéo terá sua reunião na EMEF Arlindo Batista Palitot, na Comunidade Montevidéo, ou na Câmara Municipal de Vereadores de Ibiara. No dia 22 de julho de 2025: Às 9h, está prevista a reunião para os sistemas Piranhas/Mameluco. O local específico não foi informado na tabela. No mesmo horário, às 9h, o sistema Saco terá sua reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Nova Olinda. Às 14h, a reunião para o sistema Jenipapeiro (Buiú) ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores de Olho D’Água. No dia 23 de julho de 2025: Às 9h, o sistema Cachoeira dos Cegos terá sua reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Boqueirão dos Cochos. Às 14h, a reunião para o sistema Boqueirão dos Cochos será na Câmara Municipal de Vereadores de Aguiar. No mesmo dia e horário (14h), o sistema Vazante terá sua reunião no Distrito de Vazante. No dia 24 de julho de 2025: Às 9h, a reunião para o sistema Lancha I acontecerá na EMATER, no município de Emas. Também às 9h, o sistema Poço Redondo terá sua reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Santana de Mangueira. Por fim, às 14h, a reunião para o sistema Riacho Verde será na Câmara de Vereadores de Boa Ventura
O Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte do Estado da Paraíba (CBH-LN) convoca seus membros para a 2ª Reunião Ordinária de 2025. O encontro acontecerá no dia 24 de julho de 2025, às 8h30, na Câmara Municipal de Mamanguape. A pauta da reunião inclui diversos temas importantes para a gestão dos recursos hídricos na região. Entre os pontos a serem debatidos estão a aprovação da ata da 1ª reunião ordinária de 2025 e a eleição da diretoria do CBH-LN. Os membros também acompanharão a elaboração do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas Litorâneas (PRHBHL) e discutirão os encaminhamentos da Comissão de Alocação de Água do açude Araçagi. Além disso, será realizada a escolha dos representantes que participarão do ENCOB-2025. Para os novos membros, haverá uma capacitação intitulada “Comitês de Bacia, o que é e o que faz”, ministrada pelo diretor de Acompanhamento e Gestão da AESA, Waldemir Fernandes de Azevedo. Após a reunião, será oferecido almoço aos participantes. Para mais informações, a Secretaria Executiva dos Comitês – AESA está disponível pelo telefone (83) 98831-4930.
AESA Promove Capacitação Online sobre Medição de Vazão em Pequenos Riachos
Já estão abertas as inscrições para a capacitação online gratuita sobre “Vazão de Pequenos Riachos, Técnicas e Equipamentos”. A aula será realizada na próxima terça-feira (22) das 9h às 12h. Garanta sua vaga clicando NESTE LINK. A capacitação será ministrada pelo Sub Gerente de Monitoramento Quali-quantitativo da AESA, Wellington Antonio Barbosa, com o objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão fundamental dos conceitos, técnicas e instrumentos utilizados para medir a taxa de fluxo de líquidos. Serão abordados os princípios básicos da medição de vazão, com foco nos desafios e considerações para uma medição precisa e confiável em diferentes contextos. Com carga horária de 3 horas , a aula será transmitida via web conferência pelo Google Meet e com transmissão pelo YouTube. Os participantes que obtiverem 75% de presença receberão certificado. O conteúdo programático inclui: Introdução, Métodos de Medição de Vazão, Seleção de Local para medição, Equipamentos Necessários, Atividades de Campo e Considerações Finais. O público-alvo abrange Membros de Comitês de Bacias Hidrográficas, Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Técnicos de Nível Superior e Nível Médio, Tecnólogos com atividades afins e Estudantes de nível técnico e superior de áreas afins. Para mais informações, entre em contato no telefone (83) 99120-1476
Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul convoca 2ª Reunião Ordinária de 2025
O Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul do Estado da Paraíba (CBH-LS) convocou sua 2ª Reunião Ordinária de 2025, a ser realizada em 18 de julho de 2025 , às 8h30, no Auditório do COMSEDER – Anexo ao DER, localizado na Av. Duarte da Silveira, em João Pessoa. A reunião abordará uma pauta abrangente e de relevância para a gestão dos recursos hídricos na região. Entre os temas a serem discutidos, destacam-se a aprovação das atas da 2ª Reunião Extraordinária de 2025 , a apresentação do “Projeto Corredor das Águas” pela Semas , e a apresentação do projeto “Berço das Nascentes Cirandando nas Origens do Rio Gramame”, uma iniciativa da UFPB e da Escola Viva Olho do Tempo. Além disso, será realizada a apresentação dos programas previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas do Litoral Sul. A pauta também inclui a recondução de projetos aprovados e um momento de palavra facultada. A Secretaria Executiva dos Comitês, vinculada à AESA, está disponível para maiores informações através do telefone (83) 98831-4930.
AESA E ANA DEBATEM USO DA ÁGUA DO BOQUEIRÃO COM A POPULAÇÃO E TERMO DE ALOCAÇÃO É DEFINIDO
Por Ester Varelo AESA E ANA DEBATEM USO DA ÁGUA DO BOQUEIRÃO COM A POPULAÇÃO E TERMO DE ALOCAÇÃO É DEFINIDO A alocação de água é o processo que define como será feita a distribuição da água de um reservatório durante certo período, de forma técnica e com participação dos usuários. Com base nesse instrumento, foi realizada na última terça-feira (09), em Boqueirão, a reunião que definiu o termo de alocação do açude Epitácio Pessoa para o ciclo 2025/2026. O encontro foi promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), por meio da Superintendência de Regulação de Uso de Recursos Hídricos, e pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), com apoio do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba. Além da definição do novo termo, a reunião também avaliou os resultados do ciclo anterior e analisou os cenários hídricos atuais. Para o gerente regional da Aesa, João Adelino, a reunião reafirma o compromisso com uma gestão eficiente e próxima da realidade dos usuários. “A alocação de água é uma ferramenta essencial para equilibrar oferta e demanda, respeitando os limites do sistema e garantindo segurança hídrica para todos. O diálogo com os usuários é o que permite construir soluções ajustadas ao nosso território”, afirmou. O especialista em regulação de recursos hídricos da Ana, Edgar Gaya Banks, destacou que a participação dos setores envolvidos fortalece o processo. “É uma construção baseada na confiança e no diálogo. A gestão só se torna justa e eficaz quando está próxima da realidade local”, pontuou. Para a agricultora Maria José Silva, encontros como esse são fundamentais. “É importante sabermos o que podemos plantar e quanto de água podemos usar. Sinto que minha realidade está sendo ouvida e representada”, declarou. Entre os participantes, estiveram a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), usuários de água, agricultores, membros do poder público, organizações sociais e estudantes da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Na ocasião, foram discutidos os compromissos assumidos no ciclo anterior e definida a nova composição da Comissão de Acompanhamento.
SERVIDORES DA AESA PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO SOBRE MARCO REGULATÓRIO
Em um esforço contínuo para aprimorar a gestão dos recursos hídricos no estado, servidores da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) estão participando de uma capacitação intensiva sobre o Marco Regulatório, ministrada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O treinamento acontece nos dias 10 e 11 de julho, na Sala de Reunião da AESA, na capital paraibana. A capacitação, que teve início ontem (10/07) com sessões das 08h às 12h e das 14h às 17h, e continua hoje (11/07) das 08h às 12h, é ministrada por Edgar Gaya Banks Machado , Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e Coordenador de Regulação de Usos em Sistemas Hídricos Locais – COMAR/SRE da ANA. O conteúdo programático abrange temas cruciais para a atuação da AESA, incluindo: Alocação de Água e Marco Regulatório: Definição, Conceitos, Características, Experiências da ANA e AESA, e Termo de Alocação. Marcos Regulatórios: Importância, Conceitos, Priorização, Metodologia, Estudos Hidrológicos na prática com Acquanet, e Discussão. Para otimizar o aprendizado, os participantes foram orientados a utilizar um computador laptop com o software Acquanet instalado para a sessão desta sexta-feira. Esta iniciativa reforça o compromisso do Governo da Paraíba e da AESA em garantir uma gestão hídrica eficiente e em conformidade com as melhores práticas e a legislação vigente, promovendo a capacitação contínua de seus profissionais.
AESA CONVIDA PARA MORADORES DE JURU, MANAÍRA, TAVARES E SANTANA DOS GARROTES PARA REUNIÕES DE ALOCAÇÃO DE ÁGUA
A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) , em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), convida a todos os interessados para participarem do processo de Alocação de Água para os sistemas hídricos do estado, referente ao período 2025/2026. Este convite visa garantir a transparência e a participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos, fundamental para a sustentabilidade e o desenvolvimento regional. As reuniões abordarão cenários, propostas e a tomada de decisão sobre a alocação de água , além de detalhar os compromissos e ações para o período. Será discutida também a formação da Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água (CAAA) e os termos do Acordo de Alocação de Água. A participação é crucial e envolve usuários dos recursos hídricos, operadores de reservatórios, membros do CBH PPA, órgãos competentes na temática e a sociedade em geral. Simultaneamente a estas reuniões, a alocação de água do sistema hídrico da barragem Santa Inês será conduzida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A AESA reforça a importância da presença de todos os envolvidos, incluindo a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) , a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) , membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) , Prefeituras e Câmaras Municipais dos municípios atendidos , Sindicatos Rurais, Conselhos Municipais e Associações Comunitárias , além de outros entes do sistema estadual de gestão de recursos hídricos. Confira a agenda das reuniões: Sistema Hídrico Timbaúba/Glória: Data: 14 de julho de 2025 Hora: 14h00 Local: Câmara Municipal de Juru Sistema Hídrico Catolé I: Data: 15 de julho de 2025 Hora: 09h00 Local: Câmara Municipal de Manaíra Sistema Hídrico Tavares II: Data: 16 de julho de 2025 Hora: 09h00 Local: Secretaria de Agricultura de Tavares Sistema Hídrico Queimadas: Data: 17 de julho de 2025 Hora: 14h00 Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana dos Garrotes Para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato através do e-mail alocacao@aesa.pb.gov.br ou pelo telefone (83) 9.9175-3012.
Já estão abertas as inscrições para o Projeto Comitês nas Escolas
Já estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Comitês nas Escolas. O projeto que capacita educadores da rede pública de ensino desenvolvido é desenvolvido pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba e dos comitês de bacias hidrográficas. Nesta etapa serão contempladas as escolas localizadas na bacia hidrográfica do rio Paraíba. Para garantir sua vaga basta clicar AQUI A capacitação tem duração de 20 horas e é gratuita. Além das aulas, os participantes receberão kit educativo, certificado de conclusão e terão acesso a um suporte técnico que auxiliará os educadores a lecionar de forma prática e envolvente. Entre os conteúdos abordados estão: bacias hidrográficas, comitês de bacia e a importância da Lei das Águas. O Comitê nas Escolas foi finalista do Prêmio ANA 2023, mostrando seu potencial para revolucionar a educação ambiental. O projeto oferece aos educadores uma oportunidade ímpar de ampliar a compreensão sobre como é realizada a gestão dos recursos hídricos e contribuir para a formação de uma geração consciente do uso sustentável da água. DATAS As inscrições estão abertas até o dia 3 de agosto e o início das capacitações está previsto para o dia 25 de agosto.
CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO AVANÇA NO LITORAL; Aesa incentiva uso legal de poços tubulares com ação em JP
Um gesto simples que faz toda a diferença: regularizar o uso da água bruta é mais do que uma exigência legal — é um compromisso com a coletividade, com a preservação dos recursos naturais e com a qualidade dos serviços oferecidos à população. Foi com esse espírito que a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) realizou uma campanha de regularização na faixa litorânea de João Pessoa, contemplando as praias de Tambaú e Cabo Branco. A ação focou na inspeção de poços tubulares perfurados nas áreas dos quiosques para oferecer banhos alternativos e outras atividades de uso higiênico que utilizam água subterrânea. A abordagem foi pedagógica, orientando e notificando os responsáveis sobre a necessidade de estarem devidamente licenciados. E o resultado não poderia ter sido melhor: todos os 51 usuários visitados buscaram a Aesa para se regularizar. Um número que, por si só, já representa o sucesso da campanha e o poder da orientação feita com respeito e clareza. “A regularização garante segurança jurídica ao empreendimento, dispensa penalidades e, principalmente, reforça o compromisso de cada usuário com o uso consciente da água” afirmou o gerente de Fiscalização da Aesa, Pedro Freire. Os usuários de poços tubulares devem fazer a regularização do uso da água pelo site da Aesa, na janela Licença/Outorga, ou presencialmente na Agência, localizada na Avenida Duarte da Silveira, s/n – Torre, João Pessoa – PB.
