As áreas de atuação de Comitês de Bacia de domínio estadual foram definidas pela Resolução Nº 03 do CERH. Neste sentido, o Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte terá como área de atuação o somatório das áreas geográficas das bacias dos Rios Mamanguape, Camaratuba e Miriri, totalizando cerca de 4.597,1 km².

Nestas Bacias distribuem-se completa e parcialmente os seguintes municípios: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Areia, Areial, Baía da Traição, Bananeiras, Borborema, Belém, Capim, Casserengue, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Duas Estradas, Esperança, Guarabira, Itapororoca, Jacaraú, Juarez Távora, Lagoa de Dentro, Lagoa Seca, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Massaranduba, Matinhas, Montadas, Mulungu, Mataraca, Pedro Régis, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pocinhos, Puxinanã, Remígio, Rio Tinto, São Sebastião de Lagoa de Roça, Serraria, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho, Solânea, Santa Rita e Sapé, num total de 51 Municípios.

Estas Bacias Hidrográficas são caracterizadas por uma série de conflitos relacionados à degradação das próprias bacias, como a supressão de mata ciliar, assoreamento dos rios principais, monocultura de cana-de-açúcar e presença de olarias nas margens dos rios, entre outros.

O Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-Litoral Norte) foi criado através do Decreto nº 27.561, de 04 de setembro de 2006, como um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo que compõe o Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos, com atuação nas bacias hidrográficas dos rios Mamanguape, Camaratuba e Miriri.

O CBH-Litoral Norte é composto por 26 membros: 2 representantes do Poder Público Federal, sendo uma vaga para a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por existir terras indígenas na região; 2 representantes do Poder Público Estadual, 4 representantes do Poder Público Municipal, 10 representantes dos usuários de água e 8 representantes da Sociedade Civil Organizada. O mandato dos membros tem duração de 3 anos de acordo com seu regimento interno.

A Diretoria do Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (Gestão 2018-2021), é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário(a) Geral e um 2º Secretário(a) Geral, relacionados a seguir:
Cargo Nome Representante Telefone E-mail
Presidente Natannael Leal da Silva Usuário de Recursos Hídricos (83) 3225-5640 (83) 3225-5626 natanaelleal@yahoo.com.br
Vice-Presidente Lucivânia Rangel de A. Medeiros Poder Público Municipal (83) 3225-5640 (83) 3225-5626 lucivaniarangel@gmail.com
1ª Secretária Geral Maria Adriana De Freitas Mágero Ribeiro Sociedade Civil (83) 3225-5640 (83) 3225-5626 drickadefreitas@yahoo.com.br
2ª Secretária Geral Mirella Leôncio Motta e Costa Sociedade Civil (83) 3225-5640 (83) 3225-5626 mirellamotta@yahoo.com.br
Representações do CBH-LN em outros organismos colegiados:
Diretoria Colegiada
Cargo Segmento Instituição Representante E-mail
Presidente Usuário de água Fazenda Santa Terezinha LTDA Natanael Leal da Silva natanaelleal@yahoo.com.br
Vice-presidente Sociedade Civil Instituto Federal de educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB Mirella Leoncio Motta e Costa mirellamotta@yahoo.com.br
1ª Secretária-Geral Poder Público Municipal Prefeitura Municipal de Mamanguape Gemerson Farias da Costa gemersonfrcosta@gmail.com
2ª Secretária-Geral Sociedade Civil Associação Brasileira de Recursos Hídircos - ABRH Maria Adriana De Freitas Magero Ribeiro drickadefreitas@yahoo.com.br
Conselho Gestor da APA do Rio Mamanguape e da ARIE dos Manguezais da Foz do Rio Mamanguape
Representante Instituição que representa no CBH-LN E-mail
Titular Mirella Leôncio Motta e Costa Instituto Federal de Ecucação, Ciência e Tecnologia - IFPB mirellamotta@yahoo.com.br
Suplente a indicar
CT-Recursos Hídricos da APA Mamanguape
Membro Instituição que representa no CBH-LN E-mail
Titular Mirella Leôncio Motta e Costa Instituto Federal de Ecucação, Ciência e Tecnologia - IFPB mirellamotta@yahoo.com.br
Conselho Gestor da APA Roncador
Membro Instituição que representa no CBH-LN E-mail
Titular Luiz Joaquim do Nascimento Associação dos Trabalhadores Rurais de Lagoa do Matias Não consta
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
Membro Instituição que representa no CBH-LN E-mail
Titular Mirella Leôncio Motta e Costa Instituto Federal de Ecucação, Ciência e Tecnologia - IFPB mirellamotta@yahoo.com.br
Suplente Natanael Leal da Silva Fazenda Santa Terezinha LTDA natanaelleal@yahoo.com.br
Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental
Membro Instituição que representa no CBH-LN E-mail
Titular Mirella Leôncio Motta e Costa Instituto Federal de Ecucação, Ciência e Tecnologia - IFPB mirellamotta@yahoo.com.br
Suplente Maria Adriana de Freitas Mágero Ribeiro Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH drickadefreitas@yahoo.com.br
Comitê Integrado de Combate à Estiagem na Paraíba - CICS-PB
Cargo Membro Instituição que representa no CBH-LN E-mail
Titular Natanael Leal da Silva Fazenda Santa Terezinha LTDA natanaelleal@yahoo.com.br
Suplente Mirella Leôncio Motta e Costa Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB mirellamotta@yahoo.com.br
Observatório da Governança das Águas - OGA Brasil
Membro Instituição que representa no CBH-LN E-mail
Titular Mirella Leôncio Motta e Costa Instituto Federal de Ecucação, Ciência e Tecnologia - IFPB mirellamotta@yahoo.com.br
Suplente Maria Adriana de Freitas Mágero Ribeiro Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRH drickadefreitas@yahoo.com.br
Reuniões Ordinárias

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017 2016 2015 2014 2013 2012 Reuniões Extraordinárias 2020 2014
Processo Eleitoral 2015