Resoluções

2006

• Resolução nº 68, de 7 de Dezembro de 2006 - CNRH - Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
• Resolução nº 67, de 7 de Dezembro de 2006 - CNRH - Aprova o documento denominado Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
• Resolução nº 63, de 24 de Agosto de 2006 - CNRH - Estabelece novos integrantes e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
• Resolução nº 62, de 24 de Agosto de 2006 - CNRH - Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
• Resolução nº 58, de 30 de Janeiro de 2006 - CNRH - Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências.

• Resolução nº 54, de 28 de Novembro de 2005 - CNRH - Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direito não potável de água, e dá outras providências.
• Resolução nº 48, de 21 de Março de 2005 - CNRH - Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
• Resolução nº 47, de 17 de Janeiro de 2005 - CNRH - Aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

• Resolução nº 39, de 26 de Março de 2004 - CNRH - Institui a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos-CTEM.

• Resolução nº 32, de 15 de Outubro de 2003 - CNRH - Institui a Divisão Hidrográfica Nacional

• Resolução nº 29, de 11 de Dezembro de 2002 - CNRH - Define diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais

• Resolução nº 16, de 8 de Maio de 2001 - CNRH - Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
• Resolução nº 15, de 11 de Janeiro de 2001 - CNRH

2006

• Resolução nº 377, de 9 de Outubro de 2006 - CONAMA - Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.

• Resolução nº 357, de 17 de Março de 2005 - CONAMA - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

• Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002 - CONAMA - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
• Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002 - CONAMA - Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

• Resolução nº 284, de 30 de Agosto de 2001 - CONAMA - Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação

2019

• Resolução Nº 02, de 28 de Março de 2019 - AESA - Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.
• Resolução Nº 01, de 17 de Janeiro de 2019 - AESA - Dispõe sobre procedimentos administrativos para licença de obra hídrica e outorga de direito de uso de água para poço tubular, em solo cristalino, Estado da Paraíba.

2017

• Resolução Nº 01, de 18 de Dezembro de 2017 - AESA - Dispõe sobre o estabelecimento de restrições ao uso das águas do Rio Paraíba e dá outras providências.

• Resolução nº 4, de 25 de Novembro de 2016 - AESA - Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem, conforme art. 8°, 10 e 19 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010 - a Política Nacional de Segurança de Barragens- PNSB.
• Resolução nº 3, de 11 de Fevereiro de 2016 - AESA - Defi ne a periodicidade, a qualifi cação da equipe responsável, o conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regular e especial de Barragem.
• Resolução nº 2, de 26 de Abril de 2016 - AESA - Dispõe sobre o uso de águas captadas no Canal da Redenção, proveniente do Açude Mãe D'Água, em toda a sua extensão.
• Resolução nº 1, de 12 de Abril de 2016 - AESA - Dispõe sobre o estabelecimento de restrições ao uso das águas do Rio Paraíba por seus diferentes usuários.

• Resolução nº 02, de 29 de Outubro de 2015 - AESA - Dispõe sobre a suspenção da captação ou retirada d'água à montante e à jusante da Barragem de Acauã, desta até o ponto de captação em Itabaiana e dá outras providências.
• Resolução nº 1, de 15 de Outubro de 2015 - AESA - Dispõe sobre o estabelecimento de restrições ao uso das águas do Rio Paraíba por seus diferentes usuários.

2018

• Resolucao Conjunta ANA-AESA Nº 87 de 05 de Novembro de 2018 - Estabelece as condições de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos para o Sistema Hídrico Rio Paraíba - Boqueirão, no Estado da Paraíba, durante o período de pré-operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.
• Resolucao Conjunta ANA-AESA Nº 12 de 05 de Março 2018
• Resolução Conjunta ANA-AESA Nº 11 de 05 de março de 2018

2017

• Resolução Conjunta ANA-AESA Nº 1292 de 17 de Julho 2017 - Estabelece condições de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneas para o Sistema Hídrico Rio Paraíba - Boqueirão, durante o período de pré-operação do PISF (até o dia 26/03/2018)

• Resolução conjunta ANA-AESA nº 1494, de 18 de Dezembro de 2015 - Dispõe sobre o controle da captação de água por carro pipa em mananciais dos diferentes domínios, através de cadastramento e autorização expedida pela AESA.
• Resolução conjunta ANA-AESA nº 960, de 17 de Agosto de 2015 - Estabelece condições especiais de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no reservatório Epitácio Pessoa (Boqueirão) e na sua bacia hidráulica e procedimentos pertinentes.

• Resolução CERH Nº 031, de 25 de novembro de 2021 - CERH - Aprovação do relatório Progestão 2020.
• Resolução CERH Nº 030, de 18 de novembro de 2021 - CERH - Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para ano de 2021.
• Resolução CERH Nº 029, de 12 de novembro de 2021 - CERH - Estabelece as atribuições e composições das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos criadas pelo Decreto Estadual nº 40.663, de 21 de outubro de 2020.

• Resolução CERH Nº 028, de 12 de agosto de 2020 - CERH - Altera o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para ano de 2020.
• Resolução CERH Nº 027, de 12 de agosto de 2020 - CERH - Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2019 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o Estado da Paraíba.
• Resolução CERH Nº 026, de 29 de abril de 2020 - CERH

• Resolução CERH Nº 025, de 18 de dezembrode 2019 - CERH  - Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para o ano de 2020.
• Resolução CERH Nº 024, de 18 de dezembrode 2019 - CERH - O Conselho Estadual de Recursos Hídricos institui Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações do PROCOMITÊS no âmbito da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais e Integração de Procedimentos - CTIL.
• Resolução CERH Nº 023, de 18 de junho de 2019 - CERH
• Resolução CERH Nº 022, de 20 de maio de 2019 - CERH - Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para o ano de 2019.
• Resolução CERH Nº 021, de 23 de abril de 2019 - CERH

2017

• Resolução CERH Nº 20, de 28 de agosto de 2017 - CERH - O conselho Estadual de Recursos Hídricos Aprova o "Quadro de Metas" do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
• Resolução CERH Nº 19, de 28 de agosto de 2017 - CERH - Aprova o Quadro de Metas do Segundo Ciclo do Programa de Consolidação do Programa de Consolo do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

• Resolução nº 18, de 17 de Julho de 2013- CERH - Aprova o Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas- PROGESTÃO, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

• Resolução nº 17, de 26 de Junho de 2012- CERH - Dispõe sobre procedimentos administrativos para outorga de direito de recursos hídricos e licença para obra hídrica em poços amazonas ou tubular nos municípios afetados pela estiagem, relacionados nos Decretos no 32.935, de 07 de maio de 2012 e no 32.984, de 28 de maio de 2012, e dá outras providências.
• Resolução Nº 16, de 26 de junho de 2012 - CERH - Encaminha à Casa Civil proposta de Decreto que dá nova redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 32.935, de 07 de maio de 2012 e n° 32.984, de 28 de maio de 2012, que declaram situação de emergência, nas áreas dos municípios que especificam, afetadas por estiagens, e dá outras providências.

• Resolução nº 15, de 28 de Setembro de 2011- CERH - Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano 2012.
• Resolução nº 14, de 25 de Agosto de 2011- CERH - Institui a Câmara Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Ações do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba – CTA.
• Resolução nº 13, de 13 de Julno de 2011- CERH - Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
• Resolução Nº 12, de 13 de junho de 2011 - CERH - Encaminha à Casa Civil do Governador proposta de Decreto que regulamenta o uso de água bruta de domínio do Estado, e dá outras providências.
• Resolução Nº 11, de 13 de junho de 2011 - CERH - Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Resolução n° 07, de 16 de julho de 2009, que estabelece mecanismos, critérios e valores da cobrança pelo uso da água bruta de domínio do estado da Paraíba, e dá outras providências.
• Resolução Nº 10, de 23 de março de 2011 - CERH - Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para o ano de 2011.

• Resolução Nº 09, de 01 de março de 2010 - CERH - Encaminha a Casa Civil proposta de Decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, e dá outras providências.
• Resolução Nº 08, de 01 de março de 2010 - CERH - Estabelece critérios de metas progressivas obrigatórias de melhoria de qualidade de água para fins de outorga para diluição de efluentes em cursos de água de domínio do Estado da Paraíba.

• Resolução Nº 07, de 16 de julho de 2009 - CERH - Estabelece mecanismos, critérios e valores da cobrança pelo uso da água bruta de domínio do estado da Paraíba, a partir de 2008 e dá outras providências.

• Resolução Nº 06, de 02 de julho de 2007 - CERH - Dispõe sobre a exigência de medição individualizada de água em condomínios habitacionais no âmbito do Estado da Paraíba.
• Resolução Nº 05, de 05 de junho de 2007 - CERH - Dispõe sobre a instalação e as atribuições de Câmaras Técnicas no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

• Resolução Nº 04, de 02 de março de 2005 - CERH - Dispõe sobre diretrizes para estabelecer parâmetros e condições visando o acompanhamento e gerenciamento das ações decorrentes da Resolução No 687, de 03 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Águas – ANA, que estabelece o Marco Regulatório para a gestão do Sistema Curema-Açu.

• Resolução Nº 03, de 05 de novembro de 2003 - CERH - Áreas de atuação dos Comitês.
• Resolução nº 02, de 05 de Novembro de 2003- CERH - Estabelece a Divisão Hidrográfica do Estado.
• Resolução nº 01, de 06 de Agosto de 2003- CERH - Estabelece diretrizes para a formação, instalação e funcionamento de Comitês de Bacias.