Resolução n.º 68, de 7 de dezembro de 2006
Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Resolução n.º 67, de 7 de dezembro de 2006
Aprova o documento denominado Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução n.º 63, de 24 de agosto de 2006
Estabelece novos integrantes e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Resolução n.º 62, de 24 de Agosto de 2006
Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Resolução n.º 58, de 30 de Janeiro de 2006
Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Resolução n.º 54, de 28 de novembro de 2005
Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reuso direito não potável de água, e dá outras providências.
Resolução n.º 48, de 21 de março de 2005
Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Resolução n.º 47, de 17 de janeiro de 2005
Aprova o aproveitamento hídrico do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Resolução n.º 39, de 26 de março de 2004
Institui a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos-CTEM.
Resolução n.º 32, de 15 de outubro de 2003
Institui a Divisão Hidrográfica Nacional.
Resolução n.º 29, de 11 de dezembro de 2002
Define diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais.
Resolução n.º 16, de 8 de maio de 2001
Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Resolução n.º 15, de 11 de janeiro de 2001
Resolução n.º 377, de 9 de outubro de 2006
Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.
Resolução n.º 357, de 17 de março de 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Resolução n.º 303, de 20 de março de 2002
Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.
Resolução n.º 302, de 20 de março de 2002
Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.
Resolução n.º 284, de 30 de agosto de 2001
Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Resolução Nº 02, de 26 de Abril de 2016
Dispõe sobre o uso de águas captadas no Canal da Redenção, proveniente do Açude Mãe D'Água, em toda a sua extensão.
Resolução Nº 01, de 12 de Abril de 2016
Dispõe sobre o estabelecimento de restrições ao uso das águas do Rio Paraíba e dá outras providências.
Resolução Nº 01, de 15 de Outubro de 2015
Dispõe sobre o estabelecimento de restrições ao uso das águas do Rio Paraíba por seus diferentes usuários.
Resolução conjunta ANA/AESA Nº 1494, de 18 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre o controle da captação de água por carro pipa em mananciais dos diferentes domínios, através de cadastramento e autorização expedida pela AESA.
Resolução conjunta ANA/AESA Nº 960, de 17 de Agosto de 2015
Estabelece condições especiais de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no reservatório Epitácio Pessoa (Bouqueirão) e na sua bacia hidráulica e procedimentos pertinentes.
Moção n.º 1, de 01 de março de 2010 Encaminha ao Senado Federal manifestação contrária à Proposta de Emenda Constitucional nº. 43/2000, sobre a titularidade das águas subterrâneas.
Resolução N° 18, de 17 de julho de 2013 - CERH
Aprova o Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas- PROGESTÃO, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Resolução N° 17 de 26 de junho de 2012 - CERH
Dispõe sobre procedimentos administrativos para outorga de direito de recursos hídricos e licença para obra hídrica em poços amazonas ou tubular nos municípios afetados pela estiagem, relacionados nos Decretos no 32.935, de 07 de maio de 2012 e no 32.984, de 28 de maio de 2012, e dá outras providências.

Resolução Nº 16, de 26 de junho de 2012 - CERH
Encaminha à Casa Civil proposta de Decreto que dá nova redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 32.935, de 07 de maio de 2012 e n° 32.984, de 28 de maio de 2012, que declaram situação de emergência, nas áreas dos municípios que especificam, afetadas por estiagens, e dá outras providências.

Resolução Nº 15, de 28 de setembro de 2011 - CERH
Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano 2012.

Resolução Nº 14, de 25 de agosto de 2011 - CERH
Institui a Câmara Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Ações do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Paraíba – CTA.

Resolução Nº 13, de 13 de junho de 2011 - CERH
Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Resolução Nº 12, de 13 de junho de 2011 - CERH
Encaminha à Casa Civil do Governador proposta de Decreto que regulamenta o uso de água bruta de domínio do Estado, e dá outras providências.

Resolução Nº 11, de 13 de junho de 2011 - CERH
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Resolução n° 07, de 16 de julho de 2009, que estabelece mecanismos, critérios e valores da cobrança pelo uso da água bruta de domínio do estado da Paraíba, e dá outras providências.

Resolução Nº 10, de 23 de março de 2011 - CERH
Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CERH para o ano de 2011.

Resolução Nº 09, de 01 de março de 2010 - CERH
Encaminha a Casa Civil proposta de Decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, e dá outras providências.

Resolução Nº 08, de 01 de março de 2010 - CERH
Estabelece critérios de metas progressivas obrigatórias de melhoria de qualidade de água para fins de outorga para diluição de efluentes em cursos de água de domínio do Estado da Paraíba.

Resolução Nº 07, de 16 de julho de 2009 - CERH
Estabelece mecanismos, critérios e valores da cobrança pelo uso da água bruta de domínio do estado da Paraíba, a partir de 2008 e dá outras providências.

Resolução Nº 06, de 02 de julho de 2007 - CERH
Dispõe sobre a exigência de medição individualizada de água em condomínios habitacionais no âmbito do Estado da Paraíba.

Resolução Nº 05, de 05 de junho de 2007 - CERH
Dispõe sobre a instalação e as atribuições de Câmaras Técnicas no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Resolução Nº 04, de 02 de março de 2005 - CERH
Dispõe sobre diretrizes para estabelecer parâmetros e condições visando o acompanhamento e gerenciamento das ações decorrentes da Resolução No 687, de 03 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Águas – ANA, que estabelece o Marco Regulatório para a gestão do Sistema Curema-Açu.

Resolução Nº 03, de 05 de novembro de 2003 - CERH
Áreas de atuação dos Comitês.

Resolução Nº 02, de 05 de novembro de 2003 - CERH
Estabelece a Divisão Hidrográfica do Estado.

Resolução Nº 01, de 06 de setembro de 2003 - CERH
Estabelece diretrizes para a formação, instalação e funcionamento de Comitês de Bacias.